Mesmo após a cassação do mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal e a posterior renúncia, a ex-deputada federal Carla Zambelli ainda mantém uma pendência administrativa em aberto junto à Câmara dos Deputados. A parlamentar, que se encontra presa na Itália enquanto a Justiça local analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil, segue vinculada a um processo interno relacionado ao atraso na devolução de um apartamento funcional que ocupava em Brasília.
A assessoria de imprensa da Câmara confirmou que o procedimento instaurado em julho do ano passado permanece “em análise”. Pelas normas da Casa, o descumprimento do prazo para devolução do imóvel gera cobrança de multas e indenizações. Caso o regramento seja aplicado integralmente, a ex-deputada poderá ser obrigada a arcar com mais de R$ sete mil referentes a penalidades administrativas.
Zambelli deixou o Brasil em maio sem comunicar formalmente a Câmara, após ter sido condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão e à perda do mandato. A condenação, unânime, teve como base sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. No início de junho, ainda nos Estados Unidos, ela anunciou publicamente que havia fugido do país.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva e solicitou a inclusão do nome da ex-deputada na lista de difusão vermelha da Interpol. Em paralelo, com apoio do então presidente da Câmara, Hugo Motta, e da bancada do PL, Zambelli pediu licença do mandato por cento e vinte dias, manobra que impediu a votação imediata em plenário sobre a decisão do Supremo.
Pelo regimento interno, parlamentares licenciados devem devolver o apartamento funcional em até trinta dias. O prazo final, fixado em quatro de julho, não foi respeitado. Mesmo com a ex-deputada fora do país, o imóvel continuava ocupado por sua mãe, Rita, e por seu filho, João. A partir do vencimento do prazo, passaram a incidir multa equivalente ao valor do auxílio-moradia e uma indenização diária pela ocupação irregular, que deveria ser descontada da folha de pagamento. No entanto, os vencimentos da parlamentar já estavam bloqueados por decisão judicial.
O impasse se prolongou até quinze de julho, quando o advogado Fabio Pagnozzi entregou as chaves do imóvel à Quarta Secretaria da Câmara. Inicialmente, a defesa sustentou que Zambelli só teria tomado conhecimento do prazo por meio de reportagens jornalísticas. Em seguida, tentou afastar a cobrança das multas alegando a realização de benfeitorias no apartamento durante o mandato.
A estratégia, porém, esbarrou no próprio regimento da Casa. À época, a Câmara informou oficialmente que “não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”. O apartamento ocupado pela ex-deputada ficava em um edifício exclusivo para parlamentares na Asa Sul, região central de Brasília, e era utilizado por ela desde março de dois mil e vinte e um.
O caso ganhou ainda mais visibilidade por ocorrer em um contexto de escassez de imóveis funcionais. A Câmara dispõe atualmente de quatrocentos e trinta e dois apartamentos, além de quinze unidades classificadas como reserva técnica. Quando os prédios foram construídos, na década de setenta, o número de deputados era inferior ao atual, o que gerou um gargalo e uma fila de espera baseada em critérios técnicos. Parlamentares que não conseguem vaga têm direito ao auxílio-moradia.
Além da condenação criminal, a Primeira Turma do Supremo também determinou a perda do mandato de Zambelli. A decisão, contudo, não foi imediatamente executada pela Mesa Diretora da Câmara. Em um gesto político direcionado à oposição, Hugo Motta encaminhou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Constituição e Justiça, processo que se estendeu por meses.
Apesar de ter sinalizado a ministros do Supremo que a cassação seria confirmada, Motta enfrentou uma reviravolta quando a maioria dos deputados rejeitou o parecer da CCJ favorável à perda do mandato. Em resposta, Alexandre de Moraes decretou a cassação automática, decisão confirmada de forma unânime pela Primeira Turma. O plenário da Câmara, contudo, reagiu e rejeitou a ordem judicial, abrindo um conflito político com o Supremo.
Três dias depois, Carla Zambelli renunciou ao mandato. O gesto esvaziou o embate institucional e livrou a presidência da Câmara de novo desgaste. Com isso, a decisão do plenário perdeu efeito prático.
Agora, o foco se volta para o processo de extradição, que deve ser analisado pela Corte de Apelação de Roma em janeiro de dois mil e vinte e seis. As autoridades brasileiras já informaram que, caso o pedido seja aceito, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, distante do padrão de conforto que tinha enquanto ocupava o apartamento funcional em Brasília.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
