Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que a criação do Ministério da Segurança Pública somente deverá ocorrer após a aprovação da proposta de emenda constitucional que redefine as competências da União na área. A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, é vista como essencial para garantir base legal, recursos e autoridade à nova pasta.
Segundo um assessor do Planalto, criar o ministério antes da mudança constitucional resultaria em um “leão sem dente”. Outro auxiliar avalia que instalar uma estrutura sem instrumentos efetivos de atuação seria pior do que manter o modelo atual, no qual a segurança pública permanece vinculada ao Ministério da Justiça.
O temor, segundo integrantes do governo, é gerar frustração política e social ao anunciar uma pasta sem poder real de coordenação nacional. A proposta em discussão amplia atribuições federais, define fontes de financiamento e reorganiza responsabilidades entre os entes da federação.
Antes da aprovação da emenda, o ministro Ricardo Lewandowski tende a permanecer no cargo atual.
Fotos: Ailton de Freitas/MJSP.
