O Supremo Tribunal Federal inicia 2026 diante de uma pauta de julgamentos considerada uma das mais sensíveis dos últimos anos, reunindo processos com forte potencial de impacto político, institucional e eleitoral. Em um ano marcado pela disputa presidencial, a Corte deverá analisar ações penais envolvendo desvios de emendas parlamentares, investigações ligadas a filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de temas estruturais relacionados à segurança pública, como os desdobramentos da chamada ADPF das Favelas. O cenário reforça a percepção de que o tribunal continuará ocupando posição central no debate político nacional.
Os julgamentos previstos para o início do ano ocorrem após um período de acirramento das tensões entre o Supremo e o Congresso Nacional ao longo de 2025. No meio político, havia a expectativa de que, superadas decisões de grande repercussão — como os julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro e a condenação de Bolsonaro e de militares na ação penal do golpe —, o tribunal adotasse postura de maior autocontenção. A agenda definida, contudo, frustrou essa leitura e indica a manutenção de um papel ativo da Corte.
Entre os processos prioritários está a ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo e de atuar politicamente junto a autoridades estrangeiras para constranger o Supremo. Também deve avançar a denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo, apontado pelas investigações como articulador dessas iniciativas no exterior. Segundo apurações, ele teria funcionado como elo entre o parlamentar e autoridades dos Estados Unidos.
O andamento do processo contra Figueiredo enfrentou entraves por causa da dificuldade de notificação formal, já que ele reside fora do Brasil. Fontes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República indicam, porém, que a intimação será considerada válida diante das manifestações públicas do investigado sobre o caso. A expectativa é que a denúncia seja aceita no início do ano, tornando-o réu. Caso condenado, ele será o 30º sentenciado pela Corte no conjunto de investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Paralelamente, o Supremo deve acelerar o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A acusação sustenta que o deputado utilizou canais políticos na Casa Branca para tentar pressionar o tribunal e buscar o arquivamento de investigações contra seu pai. Embora Paulo Figueiredo seja citado como articulador das tratativas para impor sanções a ministros com base na Lei Magnitsky, a denúncia apresentada contra ele trata de fatos distintos.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo em novembro. O cronograma traçado prevê a conclusão da fase de instrução e o julgamento de mérito ainda no primeiro semestre de 2026. O processo destaca que ministros da Corte, entre eles Alexandre de Moraes, chegaram a ser alvo de tentativas de punição internacional. Investigações da Polícia Federal também apontaram, anteriormente, a existência de planos que ameaçavam a integridade física de autoridades do tribunal.
Outro julgamento de grande repercussão está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro, quando a Primeira Turma analisará a ação penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro. A ação, relatada por Moraes, tem como réus os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, ambos ex-deputados, sendo que Domingos ocupa atualmente cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Na sequência, o Supremo deverá enfrentar uma série de ações penais e inquéritos relacionados a supostos desvios de recursos de emendas parlamentares, abrindo um novo flanco de tensão com o Legislativo. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou para 10 e 11 de março o julgamento da primeira ação penal ligada ao chamado orçamento secreto.
O processo envolve os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, acusados de cobrar propina para liberar verbas da área da saúde. Na ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a PGR afirma que os parlamentares exigiram vantagens indevidas para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Além das ações penais, Dino atua em outra frente sensível, relacionada ao próprio modelo das emendas parlamentares. Relator de quatro ações sobre o tema, ele indicou que pretende pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que leve a julgamento a ação que discute a constitucionalidade das emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório pelo governo federal.
Em paralelo, ações estruturais sob relatoria de Moraes também tendem a ampliar o alcance da atuação do Supremo. É o caso da chamada ADPF das Favelas, criada inicialmente para impor limites às operações policiais no Rio de Janeiro. Com o tempo, a ação passou a abarcar temas mais amplos, dando origem a investigações autônomas, como a que resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa fluminense.
Em novembro, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a atuação do crime organizado no estado, ampliando o escopo da ação e intensificando críticas sobre a expansão da atuação do tribunal. Especialistas avaliam que esse conjunto de processos indica que o Supremo permanecerá no centro da arena política.
Para o pesquisador do Insper Diego Werneck, “a quantidade de investigações em curso mostra que a Corte continuará no centro das disputas, inaugurando uma nova fase de embates com os Poderes”. Na mesma linha, o professor da Universidade de São Paulo Luiz Gomes Esteves afirma que “esse movimento do Supremo não deve retroceder em um futuro próximo”.
Segundo ele, esses processos se somam a episódios recentes que ampliaram o tensionamento institucional, como a indicação de Jorge Messias ao STF, decisões de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment, a anulação do mandato de Carla Zambelli e a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal indígena, reforçando o protagonismo do tribunal em 2026.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
