O governo federal já devolveu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Os valores se referem a cobranças irregulares de mensalidades feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares, sem autorização dos beneficiários. Os dados constam no balanço mais recente do instituto, divulgado nesta segunda-feira, com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro.
Segundo o levantamento, o montante ressarcido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação feitas por aposentados e pensionistas que identificaram descontos não reconhecidos em seus benefícios previdenciários. Ao todo, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação, dos quais 6.231.376 partiram de beneficiários que afirmaram não ter autorizado qualquer desconto associativo.
Em apenas 131.522 solicitações houve confirmação, por parte dos próprios beneficiários, de que os descontos haviam sido autorizados. Esses dados reforçam a dimensão do problema e o alcance das cobranças indevidas praticadas ao longo dos últimos anos.
No total, 44 entidades associativas foram oficialmente questionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos e apresentar documentação que justificasse os descontos realizados. De acordo com o balanço do INSS, essas entidades responderam com documentos em 1.592.421 pedidos de apuração, enquanto os demais casos seguem sem comprovação válida de autorização.
O principal canal utilizado pelos beneficiários para registrar as contestações foi o Meu INSS, por meio do aplicativo e do site oficial. Ao todo, 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total, foram feitos por essa plataforma digital. Em seguida, aparece a central telefônica 135, com 419.924 solicitações, representando 6,6%. O atendimento presencial nas agências dos Correios somou 2.259.424 pedidos, ou 35,5%, enquanto 243.239 contestações, cerca de 3,8%, foram abertas de ofício pelo próprio instituto.
Em novembro, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento administrativo firmado pelo governo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial. “O objetivo é garantir rapidez na devolução e evitar que aposentados e pensionistas precisem recorrer à Justiça”, destacam técnicos do INSS.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. No sistema digital, é necessário login na conta Gov.br. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos associativos estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As irregularidades também são alvo de apuração na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, no Congresso Nacional.
Foto: Daniel Mello / Agência Brasil
