A contribuição mensal do Microempreendedor Individual passou por reajuste e, desde o dia 1º, subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05. O aumento ocorre porque o valor pago pelo MEI é calculado com base no salário mínimo nacional, que foi reajustado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% desse novo piso salarial e garante acesso à Previdência Social e a outros benefícios vinculados à formalização.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS. Nesse documento estão incluídos, além da contribuição previdenciária, os tributos devidos conforme a atividade exercida pelo microempreendedor. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês, independentemente da categoria do MEI.
A emissão do documento pode ser realizada de forma prática pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser efetuado por boleto bancário, PIX, débito automático ou por outros meios oferecidos pelas instituições financeiras, facilitando a regularização mensal.
Para os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como comércio e indústria, há um acréscimo mensal de R$ 1 no valor do DAS. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pagam R$ 5 adicionais. Quem exerce simultaneamente atividades de comércio e prestação de serviços precisa recolher ambos os tributos, somando R$ 6 ao valor base da contribuição.
O MEI é considerado a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, pois garante a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Com isso, o empreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas.
Além dos benefícios operacionais, a formalização permite contribuir para a aposentadoria e ter acesso à seguridade social. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de R$ 251,6 mil.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
