A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou processo para apurar a conduta do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo de Jair Bolsonaro, em razão de declarações feitas durante reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022. O encontro, registrado em vídeo, passou a integrar investigações que apontaram indícios de discurso com viés golpista, posteriormente analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
Heleno já foi condenado pela Primeira Turma do STF a vinte e um anos de prisão por participação na tentativa de golpe associada ao entorno do então presidente Bolsonaro. Atualmente, o general cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de seu estado de saúde. Aos setenta e oito anos, ele enfrenta um quadro avançado de Alzheimer, o que motivou a substituição do regime fechado pela permanência em casa.
O presidente da Comissão de Ética, Bruno Espiñera Lemos, comunicou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a decisão tomada pelo colegiado em quinze de dezembro. No ofício encaminhado à Corte, Lemos solicitou autorização para que Heleno seja notificado em sua residência, onde permanece desde vinte e dois de dezembro, quando passou a cumprir a pena em regime domiciliar.
O relator do processo na Comissão de Ética, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, votou pela abertura da apuração ao entender que há “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública”. Para ele, as falas do general extrapolaram o debate administrativo e atingiram princípios básicos da função pública.
Na reunião ministerial, Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”, frase que se tornou um dos principais elementos analisados pelas autoridades. Em outro momento, o ex-ministro mencionou a possibilidade de infiltração de agentes da Abin em campanhas adversárias e demonstrou preocupação com eventual vazamento da estratégia. Diante disso, Bolsonaro pediu que o tema fosse interrompido e tratado de forma reservada.
Essas gravações foram utilizadas pela Procuradoria-Geral da República como prova na denúncia apresentada contra Heleno. No voto pela instauração do processo ético, Ferreira Filho afirmou que “trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes eleitorais e a contrariar a vontade popular expressa nas urnas”.
Após ser notificado, Heleno terá dez dias para apresentar defesa. Caso seja considerado culpado, poderá receber advertência ou censura ética, sanções de alcance jurídico limitado. Além desse processo, o general responde por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Brenno Carvalho
