A pavimentação da rodovia BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho e corta uma das áreas mais preservadas da Amazônia, pode ampliar significativamente o risco de transmissão de doenças infecciosas, segundo nota técnica divulgada nesta semana e assinada por 13 entidades científicas brasileiras. O documento aponta que as obras da estrada, somadas a projetos de exploração de potássio no município de Autazes, no Amazonas, interferem diretamente em áreas próximas aos rios Purus e Madeira, reconhecidas como reservatórios microbiológicos naturais com linhagens isoladas e potencial patogênico.
De acordo com os pesquisadores, a perturbação desses ambientes pode expor vírus e bactérias que permaneceram confinados por longos períodos justamente devido à integridade ambiental da região. Diante desse cenário, a nota técnica recomenda não apenas a não pavimentação da BR-319, mas também a suspensão imediata das atividades de manutenção atualmente realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. “A perturbação desses sistemas pode desencadear sérios desdobramentos ecológicos e epidemiológicos”, alerta o documento.
O debate ganhou novo impulso após o Senado inserir, em dezembro, uma brecha na Licença Ambiental Especial que facilita o licenciamento da rodovia e pode culminar na liberação do asfaltamento em até 90 dias. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do Natal. A obra, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento, é defendida pelo governo federal, mas enfrenta forte oposição de ambientalistas, que temem o avanço do desmatamento e outros impactos socioambientais em uma região até então relativamente protegida.
A nota técnica foi elaborada pelo Centro de Pesquisa em Biodiversidade e Mudanças do Clima e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos coordenadores do estudo, o biólogo Lucas Ferrante, afirma que as evidências científicas são claras. “Os dados mostram que tanto a BR-319 quanto a mineração de potássio incidem sobre reservatórios microbianos altamente especializados, com genes associados à virulência e à resistência antimicrobiana. A manutenção das licenças ambientais nesses termos representa um risco concreto à saúde pública”, declarou.
Ferrante defende uma atuação imediata do Ministério Público Federal para revisar os processos de licenciamento e evitar a mobilização desses patógenos. Para ele, o Estado brasileiro não possui hoje capacidade institucional suficiente para monitorar ou conter os riscos biológicos associados a esses empreendimentos. “Manter as licenças ambientais sem revisão técnica rigorosa significa assumir um risco sistêmico à saúde pública”, afirmou.
O documento também critica o que classifica como “desregulamentação ambiental” promovida a partir da aprovação, no Congresso, da flexibilização do licenciamento ambiental no ano passado. Os pesquisadores lembram ainda que a tese do marco temporal, rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro, teve sua inconstitucionalidade reafirmada pela segunda vez, reforçando a necessidade de proteção das terras indígenas.
Para os cientistas, a lei que flexibilizou o licenciamento ambiental “deve ser revogada” por violar o artigo da Constituição que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como condição essencial à saúde e à vida. O mesmo raciocínio, segundo eles, se aplica ao marco temporal, já que a não demarcação de terras indígenas e a abertura desses territórios à exploração industrial ampliam riscos não apenas aos povos originários, mas também à saúde pública global.
A BR-319 possui pouco mais de 850 quilômetros de extensão e foi construída durante a ditadura militar para ligar Manaus, no coração da floresta, a Porto Velho, já no arco do desmatamento. Ao longo de seu traçado, a rodovia atravessa 13 municípios, 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas. Em setembro, Lula afirmou que a obra só avançaria mediante acordo com ambientalistas, embora meses antes a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tenha sido alvo de ataques no Senado, acusada de frear o desenvolvimento do país ao impor limites ao licenciamento ambiental.
Relatório divulgado em novembro pela rede de organizações Observatório BR-319 reforça as preocupações. O estudo aponta a existência de pelo menos 2.240 quilômetros de estradas ilegais que avançaram sobre unidades de conservação federais ao longo do eixo da rodovia. Outros 1.297 quilômetros de vias clandestinas atravessam territórios indígenas. Esses caminhos, segundo os dados consolidados em agosto, estão associados a desmatamento, grilagem de terras e mineração, funcionando como corredores de acesso ao interior da floresta.
Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo avaliam que o novo modelo de licenciamento, que prevê tramitação acelerada para projetos considerados estratégicos pelo governo, tende a afrouxar regras para empreendimentos na região, incluindo exploração de petróleo na bacia amazônica, agropecuária extensiva e mineração. A Licença Ambiental Especial foi estabelecida em uma Medida Provisória enviada pelo Executivo ao Congresso e teve como principal fiador o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A versão original da MP, no entanto, não previa o dispositivo incluído pelos parlamentares que torna automaticamente prioritárias obras de reconstrução e repavimentação de rodovias consideradas conexões estratégicas. Defensores da BR-319 argumentam que ela é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do país, reduzindo o isolamento logístico da capital amazonense.
O texto também fixa prazo máximo de três meses para concessão da Licença de Instalação, necessária para que a pavimentação seja executada. Uma Licença Prévia concedida no último ano do governo Bolsonaro chegou a autorizar a obra, mas foi suspensa novamente pela Justiça Federal em julho, após ação civil pública da rede Observatório do Clima apontar ilegalidades no processo.
Em nota divulgada após a aprovação da Medida Provisória, o Ministério do Meio Ambiente criticou a inclusão do dispositivo que trata da repavimentação de rodovias preexistentes. Segundo a pasta, a medida impõe “ritos sumários incompatíveis com a adequada avaliação prévia exigida pela legislação ambiental”, o que, na avaliação do ministério, “enfraquece o licenciamento ambiental e gera mais insegurança jurídica”, ampliando riscos ambientais e sanitários em uma das regiões mais sensíveis do planeta.
Foto: Divulgação/DNIT
