Em busca de iniciar o ano legislativo com uma agenda considerada positiva e de amplo alcance, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende priorizar, após o recesso parlamentar, a votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A estratégia do Palácio do Planalto é concentrar esforços para que a análise do tratado comece na Câmara dos Deputados já em fevereiro, embora integrantes da base admitam que, por conta do calendário e do feriado do Carnaval, a discussão efetiva possa avançar apenas em março.
O acordo foi formalmente assinado no último sábado, mas ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no Brasil. A avaliação predominante entre governistas é de que o tema tem potencial para reunir parlamentares de diferentes campos ideológicos, funcionando como um ponto de convergência em um momento em que o Executivo busca reduzir tensões com o Legislativo, enquanto deputados e senadores se preparam para o ambiente eleitoral dos próximos meses.
Além do aspecto institucional, auxiliares do governo avaliam que a tramitação do acordo pode servir como um gesto político em direção ao setor do agronegócio. O segmento, que figura entre os principais beneficiados pelo tratado, historicamente mantém relação mais distante com o governo Lula, mas exerce forte influência no Congresso. A abertura de mercados e a ampliação das exportações agrícolas são vistas como fatores capazes de atenuar resistências e ampliar o diálogo com essa base parlamentar.
Parlamentares governistas também reconhecem que a priorização do acordo UE-Mercosul pode ajudar a postergar votações consideradas desfavoráveis ao Planalto. Entre elas está a apreciação do veto presidencial ao projeto que altera regras de dosimetria penal e reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A percepção é de que, se levado a voto, o veto tende a ser derrubado, configurando derrota política para o governo.
O tratado entre Mercosul e União Europeia cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e encerra um processo de negociação que se estendeu por mais de duas décadas. O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre mais de noventa por cento do comércio bilateral. Do lado europeu, há expectativa de ampliação das exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas. Para os países do Mercosul, o texto facilita o acesso ao mercado europeu de produtos como carne, açúcar, arroz, mel e soja.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou recentemente que trabalha com a expectativa de que o Congresso aprove o acordo ainda neste primeiro semestre. Segundo ele, o trâmite envolve a aprovação do texto pelo Parlamento Europeu e, no Brasil, a internalização do tratado por meio de lei. A projeção do governo é que, se o cronograma for cumprido, o acordo possa entrar em vigor no segundo semestre.
Nos bastidores, a avaliação entre governistas é de que a proposta não enfrentará grandes resistências no Parlamento, à exceção de setores mais ideológicos da oposição. Um interlocutor do Planalto afirmou que o governo também pretende utilizar a tramitação do acordo para reforçar um discurso de união nacional e de defesa da soberania, especialmente em um contexto internacional marcado por tensões recentes envolvendo países latino-americanos após a operação dos Estados Unidos na Venezuela.
Aliados do presidente avaliam ainda que a defesa da soberania nacional contribuiu para a melhora da popularidade do governo no ano passado e deverá ser incorporada ao discurso político do petista. Nesse contexto, o acordo comercial é visto não apenas como instrumento econômico, mas também como ativo político e diplomático.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou publicamente que dará prioridade à tramitação do acordo. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a intenção é conferir ao texto o rito mais célere possível, permitindo que ele entre em vigor rapidamente e gere benefícios para todos os países envolvidos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que já tratou do tema com Hugo Motta antes mesmo da assinatura formal do tratado. Segundo ele, a proposta será levada à reunião do colégio de líderes convocada para o dia vinte e oito, com o objetivo de construir consenso e definir o calendário de tramitação. Para Lindbergh, iniciar o ano com uma pauta que unifique o Parlamento e seja estratégica para o país é fundamental.
No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad, afirmou ter conversado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que teria sinalizado disposição para dar celeridade à análise do acordo. A expectativa, segundo o senador, é que a votação também ocorra ainda no primeiro semestre, reforçando a intenção do Congresso de avançar rapidamente na ratificação do tratado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
