O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira uma medida provisória que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica e assegura aumento de 5,4% a partir de 2026. Com a nova regra, o valor mínimo pago aos docentes com jornada de 40 horas semanais passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, ampliando a remuneração básica da categoria em todo o país.
O percentual garantido representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%. Pela fórmula anterior, o reajuste previsto seria apenas simbólico, em torno de 0,37%, o que equivaleria a pouco mais de R$ 18, valor considerado insuficiente por entidades representativas do magistério.
A medida provisória altera a fórmula de correção do piso para adequá-la ao atual modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reformulado por emenda constitucional. A partir de agora, o reajuste anual passará a ser calculado pela soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores.
O texto também estabelece uma trava de proteção ao salário dos professores. Pela nova regra, o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo ao menos a manutenção do poder de compra dos profissionais da educação básica, mesmo em cenários de crescimento reduzido das receitas educacionais.
De acordo com o Ministério da Educação, a mudança busca oferecer maior previsibilidade e estabilidade aos reajustes do piso, evitando oscilações bruscas e incertezas enfrentadas nos últimos anos. A pasta avalia que o novo modelo fortalece a política de valorização do magistério e contribui para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Caberá ao Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana, publicar a portaria que oficializa o novo valor do piso salarial nacional. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo inicial de 60 dias para apreciá-la, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
