A Câmara Municipal de Consolação recebeu, em encontro institucional, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, para um debate sobre a atuação do órgão de controle e sua função pedagógica junto às administrações públicas municipais. A reunião contou com a presença de servidores e servidoras da região, profissionais das prefeituras locais, vereadores e vereadoras, além de representantes da sociedade civil organizada.
Durante sua exposição, Durval Ângelo ressaltou que o Tribunal de Contas vai além do papel fiscalizador, atuando também como instituição de orientação, prevenção e proteção da boa gestão pública. Segundo ele, essa função é especialmente relevante no âmbito municipal, onde os desafios administrativos, financeiros e orçamentários costumam ser mais intensos e exigem apoio técnico permanente.
Ao abordar a importância do controle externo em regimes democráticos, o presidente do TCEMG afirmou que a existência de tribunais de contas fortes está diretamente relacionada ao fortalecimento das instituições e à promoção da boa governança. Para Durval, não há convivência possível entre regimes autoritários e mecanismos efetivos de controle, uma vez que a democracia depende de transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O conselheiro-presidente também chamou atenção para a necessidade de fortalecimento do controle interno nos municípios. Ele destacou que estruturas internas bem organizadas são fundamentais para prevenir irregularidades e garantir maior segurança administrativa aos gestores. A ausência desses mecanismos, segundo alertou, pode gerar consequências graves, inclusive de ordem pessoal e patrimonial.
Ao final, Durval Ângelo enfatizou que a atuação do TCEMG prioriza o diálogo e a consensualidade, buscando soluções negociadas sempre que possível. O objetivo, afirmou, é evitar a paralisação de políticas públicas e assegurar a continuidade de serviços essenciais à população, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável.
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Consolação
