O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira que acompanha de perto os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu que, por margem estreita, aprovou o envio do acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul para análise jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida suspende temporariamente o avanço do processo de implementação do tratado, considerado estratégico pelo governo brasileiro.
O acordo, assinado no último sábado em Assunção, no Paraguai, envolve os países do Mercosul — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia. O tratado prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de setecentos milhões de habitantes, com impacto direto sobre cadeias produtivas, fluxos comerciais e investimentos entre os dois blocos.
Em nota encaminhada à imprensa, o Itamaraty ressaltou que o governo brasileiro confere prioridade máxima à ratificação do acordo e seguirá trabalhando para acelerar os trâmites internos necessários à sua aprovação. Segundo o ministério, o objetivo é garantir que todas as condições para a entrada em vigor do tratado sejam cumpridas com a maior celeridade possível, apesar do novo entrave imposto no âmbito europeu.
A decisão dos eurodeputados aprovou o pedido para que o tribunal avalie tanto a legalidade dos termos do acordo quanto os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, isso interrompe o cronograma político do tratado, que ainda precisa ser analisado e aprovado pelos Parlamentos nacionais dos países envolvidos. Ao todo, são trinta e dois Estados: vinte e sete da União Europeia e cinco do Mercosul.
A votação no Parlamento Europeu foi apertada. Foram 334 votos favoráveis ao pedido de parecer jurídico, contra 324 votos contrários, além de 11 abstenções. Em comunicado oficial, o Parlamento informou que continuará examinando o conteúdo do acordo, mas que só decidirá se levará o tema ao plenário após a manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com a agência Reuters, esse tipo de parecer costuma levar cerca de dois anos para ser concluído. Ainda segundo a agência, existe a possibilidade de que a União Europeia implemente o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão final. No entanto, essa alternativa é vista como politicamente sensível, diante da resistência de parte dos eurodeputados e do risco de o tratado ser posteriormente anulado.
No Brasil, a avaliação do governo é de que o Congresso Nacional poderá concluir a internalização do acordo até o segundo semestre. O Executivo tem atuado junto a parlamentares para destacar os ganhos econômicos e estratégicos do tratado, especialmente para setores exportadores e para a ampliação do acesso a mercados europeus.
Pelos termos negociados, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até quinze anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em um prazo de até doze anos, consolidando uma ampla abertura comercial bilateral.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
