Reconduzido ao cargo de procurador-geral da República há pouco mais de um mês após uma votação apertada no Senado, Paulo Gonet tem acumulado divergências relevantes com a Polícia Federal em investigações que envolvem parlamentares, ex-integrantes do governo Bolsonaro e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, mantém indefinidas apurações consideradas sensíveis para o atual governo, como o inquérito que trata de suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, além de lidar com pressões internas e externas decorrentes de decisões atípicas tomadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso envolvendo o Banco Master.
O desconforto em torno da condução do inquérito do Banco Master ganhou novo capítulo quando Gonet decidiu arquivar uma representação apresentada por parlamentares da oposição que pedia a suspeição de Toffoli no caso. O requerimento alegava conflito de interesses após o ministro ter viajado em um jatinho para Lima acompanhado do advogado de um diretor da instituição financeira investigada. Ao arquivar o pedido, o procurador-geral evitou abrir uma frente de desgaste com o Supremo e sinalizou cautela institucional diante de um processo considerado sensível.
Procurada, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a atuação de Gonet se baseia em critérios técnicos e em análise minuciosa de cada caso concreto. A interlocutores, o procurador-geral avalia que críticas fazem parte do exercício do cargo e que decisões impopulares são inerentes à função constitucional que exerce à frente do Ministério Público.
Em um dos episódios mais recentes de divergência com a Polícia Federal, a PGR se manifestou favoravelmente ao arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. O parlamentar foi flagrado em 2020 com R$ 33.150 escondidos na cueca durante uma operação que apurava desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. No parecer encaminhado ao Supremo, a PGR sustentou que não havia provas suficientes de que o dinheiro apreendido tivesse origem ilícita, requisito necessário para a caracterização de crimes como lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal, por sua vez, indiciou o senador no mesmo caso e chegou a solicitar medidas cautelares mais duras ao longo da investigação, como o afastamento do mandato e a decretação de prisão preventiva. À época, os pedidos não foram autorizados pelo então relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso. Chico Rodrigues sempre negou irregularidades, afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários e disse que escondeu o valor após entrar em pânico durante a abordagem.
Outro ponto de atrito entre a PGR e a Polícia Federal ocorreu na Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. Em dezembro, a PF pediu a prisão preventiva do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, citado como possível beneficiário dos recursos desviados. A Procuradoria-Geral, entretanto, se posicionou contra a medida, o que gerou insatisfação entre investigadores.
Weverton Rocha é aliado próximo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que teve papel relevante na articulação política que garantiu a recondução de Gonet ao cargo. Entre interlocutores do procurador-geral, há a avaliação de que suas decisões refletem o trânsito consolidado tanto no Supremo quanto no meio político, característica vista como fundamental para a estabilidade institucional, mas alvo de críticas entre setores da Polícia Federal.
Na véspera de sua sabatina no Senado, em novembro, Gonet fez um aceno aos parlamentares ao defender a constitucionalidade das emendas impositivas, mecanismo que obriga o governo federal a executar recursos destinados por deputados e senadores. A obrigatoriedade dessas emendas é questionada em ação que tramita no STF, e o posicionamento do procurador-geral foi interpretado como um gesto de aproximação com o Congresso.
O parecer contribuiu para destravar sua recondução, que enfrentava resistência de setores da oposição bolsonarista no Senado. Esses grupos tentaram desgastar o nome de Gonet associando-o a uma suposta proximidade excessiva com o Supremo Tribunal Federal, especialmente no contexto da ação penal relacionada à trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A indicação para um novo mandato de dois anos à frente da PGR foi antecipada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente em razão da tramitação do processo da trama golpista. O anúncio ocorreu em agosto, pouco antes de o Supremo iniciar o julgamento de Bolsonaro, cerca de quatro meses antes do término do primeiro mandato de Gonet.
Na ocasião, o procurador-geral afirmou estar motivado pela confiança renovada. “Animado e confortado por essa demonstração de renovada confiança, renovo também eu o meu propósito de empenho e dedicação à causa da Justiça, ao Ministério Público e ao país”, declarou.
Em outras investigações envolvendo o ex-presidente, no entanto, Gonet tem adotado um ritmo distinto. É o caso da apuração sobre um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Abin, conhecida como Abin Paralela. A Polícia Federal atribuiu participação de Bolsonaro no esquema e pediu o indiciamento do atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, sob suspeita de obstrução das investigações. Apesar disso, o inquérito segue sem desfecho na PGR, e Corrêa permanece no cargo mais de sete meses após o pedido da PF, o que passou a preocupar integrantes do governo.
Homem de confiança de Lula, Corrêa já comandou a Polícia Federal em mandato anterior do petista. Sua permanência à frente da Abin é vista por auxiliares do Planalto como um flanco político sensível diante do avanço das investigações e da pressão pública por responsabilizações.
Além da Abin Paralela, também seguem sem definição na PGR apurações envolvendo as joias sauditas e fraudes nos cartões de vacina. Em julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado junto com o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Até agora, o destino da investigação permanece indefinido. Já no caso dos cartões de vacina, o procurador-geral pediu o arquivamento do inquérito.
No caso Master, a avaliação nos bastidores do Supremo é que apoiar a suspeição de Toffoli poderia abrir caminho para futuros pedidos de nulidade do processo, além de gerar atrito com ministros da Corte. O arquivamento da representação foi elogiado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, um dos principais apoiadores da indicação de Gonet, ao lado de Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, também divulgou nota defendendo a atuação institucional do Supremo.
No ano passado, Gonet já havia atuado para barrar outra iniciativa da oposição, que pedia investigação sobre contrato firmado pela esposa de Moraes com o Banco Master, que previa remuneração de R$ 3,6 milhões por mês. No parecer, o procurador afirmou não haver indícios de ilicitude que justificassem a abertura de investigação.
A pressão sobre Gonet, porém, não vem apenas de adversários políticos. Entre delegados da Polícia Federal, há críticas sobre a falta de reação da PGR diante de decisões de Toffoli. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota afirmando que as ações do ministro representam afronta às prerrogativas da categoria. Nos bastidores, investigadores afirmam que a PGR poderia atuar de forma mais firme para preservar a autonomia da Polícia Federal.
A Procuradoria chegou a se manifestar em dezembro de 2025, quando Toffoli determinou uma acareação considerada atípica antes da colheita regular de depoimentos. A PGR pediu a revisão da decisão, atendida parcialmente. No entanto, Gonet não se pronunciou sobre o despacho que retirou das mãos da Polícia Federal as provas coletadas, frustrando expectativas de delegados que aguardavam uma atuação mais incisiva da Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
