O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira para defender a atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, o chefe do Judiciário brasileiro cita de forma direta o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que tem sido alvo de críticas públicas e pressões políticas para deixar a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Na manifestação, Fachin afirma que a Corte constitucional brasileira atua orientada pela guarda da Constituição, pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o presidente do STF, esse conjunto de princípios exige o reconhecimento das atribuições institucionais do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que impõe ao Supremo o dever de exercer a regular supervisão judicial dos procedimentos, função que, conforme ressalta, vem sendo cumprida pelo ministro relator Dias Toffoli.
A nota faz uma defesa enfática da atuação técnica das instituições e sustenta que crises, pressões externas ou adversidades não suspendem o Estado de Direito. Fachin argumenta que, justamente em contextos de maior tensão institucional, deve prevalecer o cumprimento rigoroso da Constituição e o funcionamento regular dos mecanismos legais, sem atalhos ou exceções que comprometam a legitimidade do sistema democrático.
Embora não mencione de forma explícita o episódio envolvendo o Banco Master, o presidente do STF faz referência indireta ao caso ao afirmar que situações com potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais por parte das autoridades competentes. Para ele, somente a atuação técnica e institucionalizada é capaz de preservar a estabilidade econômica e a confiança pública.
Fachin também destaca a autonomia do Banco Central, a responsabilidade da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e o papel do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Segundo o ministro, essas atribuições devem ser exercidas de forma harmônica, respeitando os limites constitucionais de cada órgão.
Outro ponto abordado na nota é o funcionamento do Supremo durante o recesso do Judiciário. Fachin esclarece que o STF segue exercendo normalmente sua função constitucional nesse período, com a apreciação de matérias urgentes pela Presidência da Corte ou pelos relatores dos processos, que posteriormente são submetidas à deliberação do colegiado.
O presidente do STF reforça que decisões tomadas durante o recesso serão oportunamente analisadas pelo Tribunal Pleno ou pelas Turmas, com observância da segurança jurídica, do devido processo constitucional e da uniformidade decisória. Segundo ele, a colegialidade é método essencial do funcionamento da Corte.
Por fim, Fachin afirma que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações. Ele sustenta que ataques à autoridade da Corte representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito. Embora reconheça a legitimidade da crítica, o ministro repudia tentativas de desmoralização institucional e afirma que o STF não permitirá que interesses escusos ou projetos de poder comprometam o funcionamento das instituições democráticas.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
