A bancada do Partido Novo protocolou nesta segunda-feira uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Os parlamentares apontam o que classificam como interferência atípica do magistrado na condução de investigações relacionadas ao Banco Master, caso que vem mobilizando disputas institucionais e políticas em Brasília.
As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara dos Deputados, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão. Nos documentos, o grupo solicita a apuração de possíveis irregularidades na atuação do ministro à frente do inquérito.
Com os novos protocolos, Toffoli passou a ser alvo de oito representações formais relacionadas ao caso Banco Master. Na semana anterior, o procurador-geral da República Paulo Gonet havia arquivado um pedido da própria bancada do Novo que solicitava o afastamento do ministro da relatoria do processo. Procurado novamente, Toffoli não se manifestou. O espaço segue aberto.
Segundo os parlamentares, ao assumir a relatoria, o ministro teria adotado providências que extrapolariam os limites da função jurisdicional. Entre os pontos citados está a decisão de submeter o caso a sigilo, a transferência do inquérito para o Supremo por decisão monocrática e a concentração, sob sua relatoria, de atos que, na avaliação do partido, deveriam permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Na Comunicação de Fatos encaminhada à PF, os congressistas mencionam decisões que, segundo eles, interferiram diretamente na dinâmica das investigações. Entre elas estão a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, além da escolha de peritos da Polícia Federal para atuar especificamente no caso.
Os documentos também apontam suposta interferência na definição de prazos, na organização de depoimentos de investigados e na realização de oitivas nas dependências do STF. Para a bancada, essas medidas teriam restringido a autonomia técnica da Polícia Federal e alterado o curso natural das apurações.
Além das decisões judiciais, os parlamentares citam reportagens jornalísticas que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado. As matérias mencionam ainda movimentações patrimoniais associadas a empreendimentos ligados à família de Toffoli.
De acordo com reportagens do Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece como proprietário de fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos do ministro no resort Tayayá, localizado no interior do Paraná. Para o Novo, esses elementos, analisados em conjunto, justificam uma apuração aprofundada pelos órgãos de controle.
Na notícia-crime apresentada à PGR, o partido sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e interferência indevida em investigações em curso. A bancada pede que a Procuradoria avalie a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou Marcel van Hattem em nota divulgada pelo partido.
Os parlamentares ressaltam que a iniciativa tem caráter institucional, e não político. Segundo eles, cabe ao Congresso provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive integrantes do Poder Judiciário.
A condução do inquérito do Banco Master por Dias Toffoli já motivou representações em diferentes instâncias, como a PGR, o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal. Das oito iniciativas apresentadas até agora, cinco são pedidos de suspeição. Um deles já foi negado pela PGR, enquanto outros quatro aguardam manifestação do procurador-geral.
Além dos pedidos de afastamento do relator, há também um pedido de impeachment protocolado no Senado, que questiona desde possíveis conflitos de interesse até decisões consideradas atípicas sob o ponto de vista jurídico. As iniciativas citam ainda ligações pessoais e familiares do ministro com investigados no caso.
O Partido Novo afirma que seguirá atuando de forma coordenada sobre o tema. A legenda informou, inclusive, que pretende protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar, com apoio de mais de cem congressistas.
Entre as iniciativas já adotadas pelo partido estão requerimento de CPI no Senado, pedidos de suspeição, representações na PGR e na Polícia Federal, além de solicitações de devolução de quebras de sigilo à CPMI do INSS. Para a bancada, o conjunto dessas ações reflete a necessidade de “transparência”, “respeito às instituições” e “apuração rigorosa” dos fatos envolvendo o caso Banco Master.
Foto: Antônio Augusto/STF
