Após declarar publicamente “guerra” ao Banco Central e ameaçar derrubar a decisão da autoridade monetária que decretou a liquidação do Banco Master, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus será o relator de um pedido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU para apurar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. O requerimento também mira a conduta do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, além de “outros agentes públicos eventualmente envolvidos”.
O processo trata das operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e foi distribuído a Jhonatan de Jesus por critério de “prevenção”. Segundo o TCU, o caso foi encaminhado à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica inicial. Ex-deputado federal, o ministro chegou à Corte de Contas com apoio de lideranças do Centrão, especialmente do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
No início deste mês, Jhonatan determinou a realização de uma inspeção com “máxima urgência” no processo do Banco Central que levou à liquidação do Banco Master. Na ocasião, afirmou não ser adequado “antecipar juízo conclusivo” sobre se a autoridade monetária atendeu aos critérios necessários para a medida, mas indicou que poderia desfazer a decisão em “momento oportuno”.
A postura do relator causou reação dentro do próprio TCU e também no Supremo Tribunal Federal, onde ministros alertaram para o risco de a Corte de Contas extrapolar suas competências ao interferir diretamente em uma decisão típica do Banco Central. A avaliação era de que a eventual reversão da liquidação poderia representar insegurança institucional.
Diante da repercussão, Jhonatan recuou da ameaça de anular o processo, e ficou acertada uma inspeção restrita aos documentos do Banco Central, com duração inferior a um mês e sem risco de “ressuscitar” o Banco Master.
Ao acionar o TCU na última sexta-feira, o subprocurador-geral junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, citou reportagem que revelou o envio de mensagens de Ailton de Aquino ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Nas mensagens, segundo documentos e fontes, o diretor do Banco Central teria solicitado a aquisição de carteiras de crédito para auxiliar o Banco Master a enfrentar dificuldades de liquidez.
De acordo com o pedido, ao menos uma dessas mensagens foi apresentada aos conselheiros do BRB durante reunião do Conselho de Administração realizada em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco. No mesmo encontro, o colegiado aprovou a oferta de compra de cinquenta e oito por cento das ações do Banco Master por R$ 2 bilhões.
Para o subprocurador, os fatos “são extremamente preocupantes e revelam indícios de graves irregularidades que não podem ser ignorados”. Ele afirma que a situação exige uma “investigação rigorosa”, sob pena de, se não forem “devidamente apurados e punidos”, os responsáveis contribuírem para a “perpetuação de uma cultura de impunidade e de desrespeito às leis”.
“Trata-se de uma situação que, se confirmada, pode configurar um verdadeiro atentado contra o patrimônio público, com potencial para causar danos irreparáveis ao erário, além de expor um cenário de desvio de finalidade, abuso de poder, falta de transparência e omissão de informações”, escreveu Furtado.
“É inadmissível que um agente público, que deveria zelar pelo bom funcionamento das instituições financeiras, possa ter agido de forma a favorecer interesses obscuros, colocando em risco a credibilidade do sistema financeiro e a confiança da população nas instituições”, concluiu.
Foto: Antônio Leal/TCU
