O governo de Santa Catarina afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o estado possui a maior população branca do país ao justificar a lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades catarinenses. A argumentação consta em documento enviado à Corte no âmbito das ações que questionam a norma aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, Santa Catarina tem 85,1% da população que se declara branca, enquanto pretos e pardos somam 18,1%, conforme dados do Censo de 2021. A PGE sustenta que essas informações foram utilizadas como elemento complementar na defesa da constitucionalidade da lei.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que os números servem apenas como reforço argumentativo. “A questão principal desse projeto de lei, que foi de iniciativa parlamentar, não do governador, é que ele não veta as cotas”, declarou.
De acordo com Mendes, a norma mantém políticas de inclusão social baseadas em critérios socioeconômicos. “Pelo contrário, permite a cota para pobre, pessoa com deficiência, estudante oriundo de escola pública. O que ele veta é quem tem condições financeiras”, disse.
O procurador concluiu afirmando que, no modelo adotado pelo estado, “cotas são permitidas apenas para quem é pobre”, defendendo que o critério econômico deve prevalecer sobre o racial.
Foto: Pedro França/Agência Senado
