Judiciário e Legislativo retomam hoje os trabalhos em um ano reconhecidamente curto por causa do calendário eleitoral. Em períodos assim, deputados e senadores costumam concentrar esforços nos primeiros meses, já que o segundo semestre é tradicionalmente dedicado às campanhas nos estados. O resultado é um Congresso mais pressionado, com pouco tempo para decisões complexas e uma pauta carregada de disputas políticas.
No centro das preocupações do governo está a medida provisória que instituiu o programa Gás do Povo, cujo prazo de validade termina no dia onze de fevereiro. A MP prevê a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias inscritas no CadÚnico e é tratada pelo Planalto como prioridade absoluta. Integrantes da base afirmam que se trata de uma política social urgente, que não pode ser engavetada por disputas políticas. “É uma medida essencial para garantir dignidade às famílias mais pobres”, avaliam aliados do governo.
Além disso, o Congresso Nacional tem na agenda a análise de diversos vetos presidenciais. O mais sensível do ponto de vista político é o veto ao projeto de lei da dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos golpistas de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. Há ainda outros vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de votação, o que tende a elevar a tensão entre Executivo e Legislativo.
Outro tema recorrente é o caso do Banco Master, que domina o debate político há meses. A oposição trabalha para transferir o desgaste do escândalo ao governo, defendendo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Para parlamentares governistas, o movimento tem menos relação com fiscalização e mais com estratégia política. “As CPIs viraram instrumentos de pressão permanente, não apenas de investigação”, dizem aliados do Planalto.
O governo argumenta que o caso é mais complexo do que aparenta em um ambiente de CPI e tenta evitar sua instalação, sobretudo em ano eleitoral. A avaliação interna é de que o objetivo real seria manter o Executivo na defensiva, mesmo após a liquidação do banco e a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal. “Não faz sentido transformar tudo em palanque”, afirmam interlocutores do governo.
Também pesa na relação entre os Poderes o veto de Lula a uma parte das emendas parlamentares. Embora o trecho vetado seja considerado pequeno, o Congresso articula sua derrubada como forma de reafirmar autonomia e pressionar o Planalto por mais espaço orçamentário.
Na pauta estratégica do Executivo estão ainda a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção. Apesar de resistências e do risco de desfiguração dos textos, o governo decidiu insistir. A intenção é deixar uma marca na área da segurança e rebater o discurso da direita de que apenas ela domina o tema. “Segurança exige coordenação entre União, estados e municípios”, defendem integrantes do governo.
Essas propostas enfrentam oposição de governadores e bancadas estaduais, que veem a cooperação federal como perda de poder. Para o Planalto, trata-se de uma visão equivocada. Em um ano curto, com agenda pesada e clima eleitoral, cada votação será também um teste político para o governo e para a oposição.
Foto: Pedro França/Agência Senado
