A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, dois, que enviará recomendações formais de conduta aos magistrados dos tribunais regionais eleitorais no próximo dia dez de fevereiro. O anúncio foi feito durante discurso na abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral, em Brasília, e marca um esforço da Corte para reforçar padrões de transparência e sobriedade no período eleitoral.
Segundo a ministra, as orientações incluirão a recomendação para que os Tribunais Regionais Eleitorais divulguem de forma sistemática as agendas institucionais de seus membros e adotem cautela em manifestações públicas. Para Cármen, a publicidade dos atos é condição essencial para a confiança da sociedade no processo democrático.
“Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atuação dos magistrados e das magistradas, das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, se tem assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura baseada em fatos”, afirmou. Segundo ela, é esse ambiente de clareza que garante escolhas livres e protege a democracia.
A iniciativa é interpretada nos bastidores como um gesto interno da presidência do TSE, ao propor que o debate sobre conduta institucional parta da própria Justiça Eleitoral, em vez de ser imposto por pressões externas. A ministra ressaltou que a medida busca prevenir questionamentos e desgastes durante o calendário eleitoral.
Cármen Lúcia também afirmou esperar comportamento semelhante dos partidos políticos ao longo do ano. “Espera-se também que os partidos políticos, postos na Constituição do Brasil como instituições essenciais à prática democrática, igualmente atuem em um ambiente da legalidade, da moralidade e da clareza pública de seus comportamentos”, disse.
Ao abordar o uso de inteligência artificial nas campanhas, a presidente do TSE foi direta ao afirmar que eventuais abusos tecnológicos terão reação firme do Judiciário. Segundo ela, ferramentas digitais utilizadas para violar a legislação eleitoral receberão “resposta jurídica e repressiva”.
O discurso guarda semelhança com posicionamentos recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que defendeu a adoção de um código de ética como forma de recuperar a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro.
Foto: Antônio Augusto/STF
