O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, concedeu prazo de 10 dias úteis, contados a partir desta terça-feira, 9, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa escrita na ação que pode resultar na perda de sua patente militar. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli.
Também foram citados oficialmente os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que terão o mesmo prazo para se manifestar. O único ainda não notificado é o almirante Almir Garnier, cuja citação deverá ocorrer posteriormente.
Documento encaminhado ao STM pelo Ministério Público Militar aponta que Bolsonaro teria violado 8 regras éticas da caserna ao articular ações contra as instituições democráticas. O processo pode culminar na perda do posto e da patente, sanção prevista para militares que pratiquem atos considerados incompatíveis com a honra e o decoro da carreira.
Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem defesa no prazo fixado, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá igual período para apresentar manifestação. Encerrada essa fase, o ministro relator elaborará seu voto e encaminhará o processo para revisão.
Somente após essa etapa o caso poderá ser incluído na pauta de julgamento do Plenário do STM. Na sessão, o relator fará a leitura do relatório, o revisor se manifestará e as partes poderão realizar sustentação oral antes da deliberação final dos ministros.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
