O mercado de trabalho brasileiro teria capacidade de absorver uma eventual redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com impactos semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo. A avaliação consta em estudo divulgado nesta terça-feira, 10, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que analisou os efeitos econômicos do fim da jornada predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, em vigor no país.
De acordo com o levantamento, a redução da jornada teria custo inferior a 1% em grandes setores da economia, como indústria e comércio. Para o Ipea, esse impacto é compatível com a capacidade de adaptação das empresas brasileiras, especialmente quando comparado a aumentos expressivos do salário mínimo ocorridos em anos anteriores, que não resultaram em queda significativa do nível de emprego.
Os pesquisadores citam, por exemplo, reajustes de 12% concedidos em 2001 e de 7,6% aplicados em 2012, períodos em que o mercado de trabalho conseguiu absorver o aumento de custos sem destruição relevante de vagas formais. Para o instituto, a experiência histórica reforça a viabilidade econômica da redução da jornada.
Segundo o pesquisador Felipe Pateo, a adoção de uma jornada geral de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando esse aumento é analisado dentro do custo total das operações das empresas, o impacto tende a ser diluído, sobretudo em grandes corporações.
“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio e da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa, às vezes, menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques e investimento em maquinário”, explica Pateo.
O estudo aponta, contudo, que alguns segmentos de serviços intensivos em mão de obra podem enfrentar dificuldades maiores. Empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, teriam impacto estimado de 6,5% no custo total da operação. Nesses casos, o Ipea defende políticas públicas específicas e uma transição gradual para o novo regime de jornada.
A mesma lógica se aplica às pequenas empresas, que apresentam menor capacidade de reorganizar escalas de trabalho. Para Pateo, é fundamental que a mudança seja acompanhada de mecanismos de flexibilização, como a ampliação de contratos de meio período, especialmente para cobrir funcionamento em fins de semana.
O levantamento também destaca que jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo o Ipea, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição das desigualdades no mercado de trabalho brasileiro.
“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, colocamos trabalhadores de menores salários em condição mais próxima daqueles que têm melhores vínculos. Isso eleva o valor da hora trabalhada e reduz disparidades”, argumenta o pesquisador.
Os dados mostram que trabalhadores com jornadas de até 40 horas recebem, em média, R$ 6,2 mil mensais. Já aqueles submetidos à jornada de 44 horas ganham menos da metade desse valor e apresentam, em geral, menor nível de escolaridade.
Segundo o estudo, mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até ensino médio completo estão concentrados em jornadas superiores a 40 horas. Entre pessoas com ensino superior completo, esse percentual cai para 53%, evidenciando forte correlação entre escolaridade e jornadas estendidas.
A análise da Relação Anual de Informações Sociais mostra que, em 2023, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados, 31.779.457 tinham jornada de 44 horas semanais, o equivalente a 74% dos vínculos com informação declarada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais.
O estudo aponta desafio maior para empresas de pequeno porte. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até 4 empregados e para 88,6% nas que têm entre 5 e 9 trabalhadores. Nessas faixas, há 3,39 milhões e 6,64 milhões de trabalhadores, respectivamente, com jornadas estendidas.
Esses setores incluem áreas como educação, organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza, onde predominam empresas de pequeno porte e longas jornadas.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada entrou definitivamente no radar político em 2026. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação do tema é prioridade da Casa, com possibilidade de análise em maio.
Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
