O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, dia 13, pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu no julgamento realizado em ambiente virtual pela Primeira Turma da Corte.
Até o momento, apenas o relator apresentou voto. Os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm prazo até o dia 24 de fevereiro para registrar suas posições no processo. A tendência, segundo avaliações internas, é de manutenção da condenação imposta anteriormente.
No voto, Moraes rejeitou integralmente os argumentos apresentados pelas defesas, que alegavam cerceamento do direito de defesa e sustentavam que a competência para julgar os crimes seria da Justiça Militar. O ministro também afastou questionamentos relacionados à ausência de foro privilegiado dos réus.
Em dezembro, a Primeira Turma do Supremo condenou, de forma unânime, os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A pena fixada foi de 16 anos de prisão, além da perda do cargo público.
Na decisão anterior, o colegiado concluiu que os acusados tiveram condutas omissas durante os ataques às sedes dos Três Poderes e praticaram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao longo da tramitação, as defesas sustentaram que os militares não poderiam ser julgados pelo Supremo e alegaram dificuldades de acesso integral aos autos do processo. Esses pontos, no entanto, foram afastados pelo relator, que entendeu não haver qualquer prejuízo ao exercício da ampla defesa.
Na denúncia apresentada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF tinha pleno conhecimento de relatórios de inteligência que indicavam risco concreto de ataques aos prédios públicos nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, apesar dos alertas, houve planejamento inadequado e deliberada desconsideração das informações disponíveis.
Gonet destacou que os responsáveis pela segurança ignoraram previsões de invasões e confrontos violentos, inclusive com a presença de pessoas dispostas a provocar mortes. Para a acusação, a omissão foi decisiva para o sucesso das ações criminosas.
No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, inconformados com o resultado eleitoral. Parte dos manifestantes invadiu e depredou as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões, sem contenção eficaz das forças de segurança do Distrito Federal.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
