O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deslocamento do empresário Daniel Vorcaro a Brasília para prestar esclarecimentos à CPI do INSS. Na decisão, o magistrado deixou claro, contudo, que o comparecimento do empresário à oitiva não é obrigatório, cabendo a ele decidir se irá ou não ao Senado Federal na data marcada.
A comissão parlamentar investiga supostas irregularidades sistemáticas em operações de crédito consignado envolvendo o Banco Master. O depoimento de Vorcaro está agendado para a próxima segunda-feira, dia vinte e três, e ocorre em meio a impasses políticos e jurídicos sobre a possibilidade de condução coercitiva do empresário.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Vorcaro teria confidenciado a pessoas próximas que avalia não comparecer à audiência. A posição gerou reação do presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que já havia afirmado anteriormente que poderia solicitar a condução coercitiva caso o empresário não se apresentasse voluntariamente.
Após a decisão do Supremo, Viana comemorou publicamente a autorização para o deslocamento. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que a medida demonstra compromisso institucional diante da gravidade das denúncias investigadas pela CPI, destacando o impacto direto das supostas irregularidades sobre aposentados e pensionistas.
“Estamos tratando de viúvas, órfãos e aposentados que foram lesados. Cada decisão que garante o avanço das investigações representa respeito às vítimas e fortalecimento das instituições”, declarou o parlamentar, ao comentar a autorização concedida pelo ministro Mendonça.
Inicialmente, o depoimento estava previsto para o dia cinco deste mês, mas acabou adiado após a defesa de Vorcaro alegar problemas de saúde. Posteriormente, a oitiva foi remarcada para o dia vinte e seis, mas, nesta semana, o presidente da CPI anunciou a antecipação para as dezesseis horas da próxima segunda-feira.
A comissão apura, entre outros pontos, um processo administrativo instaurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em novembro do ano passado. Segundo o relatório, o Banco Master teria deixado de apresentar duzentos e cinquenta e um mil setecentos e dezoito documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.
Esse volume corresponde a setenta e quatro vírgula três por cento de um universo de trezentos e trinta e oito mil seiscentos e oito contratos que a própria instituição financeira informou ter firmado com beneficiários da Previdência Social entre outubro de dois mil e vinte e um e setembro de dois mil e vinte e cinco.
Em entrevista concedida no início do mês, Carlos Viana afirmou que chegou o momento de o empresário prestar esclarecimentos diretos aos aposentados afetados. Segundo ele, milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem confirmação da origem dos contratos, enquanto os recursos eram repassados pelo INSS ao banco.
O senador afirmou ainda que a CPI busca entender como a carteira de crédito foi formada, se houve favorecimento político no relacionamento com o INSS e de que forma as reclamações dos consumidores foram tratadas pelo banco durante o período investigado.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
