A Confederação Nacional da Indústria informou nesta sexta-feira que acompanha com atenção e cautela os desdobramentos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou tarifas impostas sobre produtos importados pelo governo do presidente Donald Trump. A avaliação da entidade é de que o impacto potencial sobre o comércio bilateral é relevante e exige acompanhamento permanente, diante da importância da relação econômica entre Brasil e Estados Unidos.
De acordo com levantamento elaborado pela CNI com base em dados de 2024 da United States International Trade Commission, a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% impostas a produtos brasileiros poderia gerar impacto estimado em US$ 21,6 bilhões nas exportações destinadas ao mercado norte-americano.
Em nota oficial, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a entidade observa o cenário com prudência. Segundo ele, qualquer mudança nas regras comerciais dos Estados Unidos tem efeitos diretos sobre a indústria brasileira, dada a relevância da parceria entre os dois países e o peso do mercado norte-americano para diversos setores produtivos.
A confederação explicou que a decisão da Suprema Corte derruba especificamente tarifas instituídas com base na International Emergency Economic Powers Act, instrumento legal utilizado pelo governo norte-americano para justificar medidas emergenciais. No entanto, outras tarifas continuam em vigor por terem sido adotadas com fundamento em legislações distintas.
Entre as tarifas que permanecem válidas estão aquelas baseadas na Seção 232 da Trade Expansion Act, associadas a razões de segurança nacional. Essas medidas atingem especialmente setores como aço e alumínio, que seguem sujeitos a restrições comerciais mesmo após a decisão judicial.
Além disso, a CNI alerta que continuam vigentes tarifas aplicadas sob a justificativa de combate a práticas consideradas desleais no comércio internacional. Segundo a entidade, esse fator mantém a possibilidade de novas medidas por parte dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, o que reforça a necessidade de vigilância constante.
Um dos setores que reagiram de forma positiva à decisão foi a indústria do café. A Associação Brasileira da Indústria de Café manifestou apoio ao entendimento da Suprema Corte, destacando a importância da segurança jurídica e do respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais.
O presidente da Abic, Pavel Cardoso, lembrou que a cadeia produtiva do café vinha enfrentando dificuldades significativas em razão das tarifas impostas pelo governo norte-americano. Em janeiro deste ano, ele havia relatado que o setor ainda buscava reduzir a taxação aplicada ao café solúvel exportado para os Estados Unidos.
Embora o governo norte-americano tenha suspendido, em novembro do ano passado, a tarifa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel permaneceu tributado, afetando diretamente a competitividade da indústria brasileira. Para a Abic, a decisão da Suprema Corte representa passo relevante para a redução dessas incertezas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, Pavel Cardoso ressaltou que medidas unilaterais adotadas por grandes economias tendem a gerar impactos ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo ele, previsibilidade, isonomia e regras claras são elementos fundamentais para garantir estabilidade, estimular investimentos e proteger o consumidor final em um setor altamente integrado ao mercado global.
A decisão judicial também foi bem recebida por outros segmentos industriais atingidos pelo tarifaço, como o setor de plásticos. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico informou que acompanha atentamente os efeitos do julgamento da Suprema Corte, que declarou ilegais as tarifas baseadas na Ieepa.
Segundo a Abiplast, a Corte reconheceu que, embora a legislação permita ao presidente dos Estados Unidos regular importações, ela não autoriza a imposição de tarifas, prerrogativa que, de acordo com a Constituição norte-americana, pertence ao Congresso. Para a entidade, esse entendimento fortalece a previsibilidade institucional.
A associação avaliou que, para o Brasil, a decisão representa alívio relevante ao reduzir a imprevisibilidade que vinha marcando o ambiente comercial recente. Com a retirada do fundamento jurídico das tarifas adicionais de 10% impostas via Ieepa, diminui a pressão sobre exportações brasileiras que haviam sido diretamente atingidas.
Ainda assim, a Abiplast ressaltou que seguirá monitorando os desdobramentos, especialmente após o anúncio de Donald Trump sobre a criação de uma nova tarifa global de 10%, com duração de 150 dias, baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana.
De acordo com a associação, esse dispositivo legal permite a adoção temporária de tarifas com o objetivo de enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, caracterizando instrumento distinto daquele analisado pela Suprema Corte. Para a entidade, a medida indica reconfiguração da estratégia comercial da administração dos Estados Unidos.
O setor de pescados também reagiu de forma otimista. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados afirmou, por meio de suas redes sociais, que recebeu com expectativa positiva a revogação do tarifaço, que impactava diretamente o comércio internacional de diversos produtos.
Segundo a Abipesca, caso a queda das tarifas se consolide de forma definitiva, o Brasil poderá ampliar significativamente sua presença no mercado norte-americano. A entidade projeta aumento de até 100% nas exportações de pescados para os Estados Unidos, além de crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor.
A associação destacou que a cadeia produtiva da tilápia deverá ser uma das mais beneficiadas, por se tratar de um dos principais produtos da piscicultura nacional. Para o setor, a reabertura competitiva do mercado norte-americano pode estimular investimentos, ampliar a produção e fortalecer a estrutura industrial e logística.
A indústria têxtil e de confecção também acompanha com cautela o novo cenário. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção afirmou que observa atentamente tanto a decisão da Suprema Corte quanto os desdobramentos políticos envolvendo propostas de novas cobranças tarifárias globais.
Em nota, a Abit reiterou que, desde o início do debate sobre o tarifaço, defende diálogo, previsibilidade e regras claras no comércio internacional. A entidade lembrou que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados.
Segundo a associação, as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos têxteis já figuram entre as mais elevadas da estrutura tarifária norte-americana. Medidas adicionais, portanto, poderiam comprometer a competitividade e a viabilidade das exportações brasileiras do setor.
Para a CNI, o conjunto de reações setoriais evidencia a complexidade do cenário comercial internacional e a necessidade de articulação diplomática permanente. A entidade defende que o Brasil mantenha diálogo técnico e institucional com os Estados Unidos para preservar mercados, reduzir incertezas e garantir condições equitativas de competição.
A confederação avalia que, embora a decisão da Suprema Corte represente avanço relevante do ponto de vista jurídico, o ambiente comercial segue sujeito a mudanças rápidas. Por isso, a orientação é de cautela, acompanhamento contínuo e defesa ativa dos interesses da indústria brasileira em todas as instâncias possíveis.
Foto: CNI/Divulgação
