O Ministério Público de Minas Gerais participou, na sexta-feira, dia vinte de fevereiro, da cerimônia de entrega das obras de restauração da Casa do Intendente dos Diamantes Manoel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, localizada em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. O imóvel, construído no século dezoito e pertencente à Mitra Arquidiocesana de Diamantina, passou por um amplo processo de recuperação estrutural e artística, executado pela instituição religiosa com recursos destinados pelo Ministério Público. A edificação deverá abrigar um museu, com inauguração prevista para o primeiro semestre deste ano.
A iniciativa foi viabilizada por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, responsável por selecionar o projeto dentro de uma política institucional voltada à preservação de bens históricos. A proposta integrou a segunda fase do programa Minas para Sempre, desenvolvido no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que utiliza recursos oriundos de medidas compensatórias para fomentar ações de interesse coletivo.
Antes da intervenção, o sobrado apresentava sinais evidentes de degradação em diferentes pontos de sua estrutura e permanecia fechado ao público havia mais de duas décadas. Embora tenha recebido uma reforma pontual na cobertura anos atrás, o imóvel carecia de uma restauração completa que assegurasse estabilidade, segurança e preservação de seus elementos arquitetônicos e ornamentais.
As obras contemplaram a recuperação de estruturas comprometidas, o restauro de pinturas e forros históricos e a readequação dos espaços internos, de modo a garantir acessibilidade universal. A revitalização permitiu a requalificação dos ambientes e devolveu ao edifício condições adequadas para a realização de atividades culturais, educativas e de visitação pública.
Durante a solenidade, o arcebispo de Diamantina, Dom Darci José Nicioli, destacou a relevância histórica do prédio e de seu mais ilustre morador, o Intendente Câmara, lembrando sua formação acadêmica em Coimbra e a amizade com José Bonifácio. Segundo ele, a restauração possibilita que novas gerações tenham contato direto com a história local e compreendam a importância do patrimônio como elemento formador da identidade coletiva.
A museóloga Lílian Aparecida Oliveira ressaltou que o trabalho técnico de restauração representa apenas o primeiro passo para a ocupação social do espaço. De acordo com ela, o objetivo é que o imóvel não se limite a preservar o passado, mas estabeleça um diálogo permanente com o presente, por meio de um plano museológico voltado a temas contemporâneos e à participação da comunidade.
O promotor de Justiça e coordenador da CPPC, Marcelo Azevedo Maffra, enfatizou a importância da articulação institucional para a preservação do patrimônio cultural. Para ele, o programa Minas para Sempre materializa uma política pública baseada na integração entre poder público e sociedade, assegurando que bens históricos sejam recuperados e reinseridos na dinâmica cultural das cidades.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou os pronunciamentos destacando o papel do Ministério Público como agente de transformação social. Ele afirmou que promover Justiça vai além da atuação judicial, abrangendo também a efetivação de direitos fundamentais, entre eles o direito à preservação da memória e do patrimônio histórico.
Construída no século dezoito, a Casa do Intendente Câmara é um dos mais representativos exemplares da arquitetura colonial mineira. O sobrado guarda testemunhos do trabalho de artífices e de pessoas escravizadas, cujos conhecimentos técnicos foram essenciais para a execução de estruturas complexas, como os esteios e pés-direitos que sustentam a edificação, além dos refinados tetos em gamela.
A arquitetura do imóvel se destaca pela fachada branca com janelas azuis, traço marcante de Diamantina, e pelas sacadas presentes tanto na frente quanto nos fundos. No pavimento superior, há oito cômodos amplos, com pisos originais de madeira que resistiram ao tempo, apesar de intervenções pontuais ao longo dos anos. Internamente, um dos principais destaques é o forro pintado, sala decorada com afrescos em policromia. Nos fundos, o quintal amplo preserva a configuração dos terrenos do período colonial.
A restauração foi possível graças ao programa Minas para Sempre, que busca recuperar bens culturais tombados em situação de risco. A gestão dos recursos ocorreu por meio da plataforma Semente, ferramenta institucional que conecta projetos da sociedade civil a valores oriundos de medidas compensatórias e decisões judiciais, garantindo que esses recursos retornem à sociedade na forma de preservação cultural e fortalecimento da memória coletiva.
Foto: Camila Soares/MPMG
