A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma ampla operação para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras e contratos em diferentes estados do país. Entre os principais alvos estão o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e seus filhos, o deputado federal Fernando Coelho Filho, filiado ao União Brasil de Pernambuco, e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, também do União Brasil. A investigação busca esclarecer a possível atuação coordenada de agentes públicos e privados na destinação, execução e fiscalização de verbas federais.
Batizada de Operação Vassalos, a ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Os policiais federais recolhem documentos, aparelhos eletrônicos e registros financeiros que possam auxiliar na reconstrução do caminho do dinheiro público e na identificação de eventuais ilícitos penais e administrativos.
Em nota divulgada após o início da operação, o advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho, afirmou que a defesa não teve acesso prévio à decisão que autorizou as medidas cautelares. Segundo ele, os mandados foram cumpridos sem a apresentação detalhada dos fundamentos jurídicos. A defesa informou que já solicitou acesso integral aos autos para analisar o conteúdo da investigação e, a partir disso, apresentar manifestação formal no processo.
Fernando Bezerra Coelho possui longa trajetória na política nacional. Ele foi ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma Rousseff e, posteriormente, exerceu a função de líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Seu filho Fernando Coelho Filho ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer, enquanto Miguel Coelho foi prefeito de Petrolina e consolidou influência política na região do Vale do São Francisco, tornando-se um dos principais nomes do grupo político familiar.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações apontam para a existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O suposto esquema envolveria o direcionamento de procedimentos licitatórios para empresas vinculadas ao grupo investigado, com posterior utilização dos valores desviados para o pagamento de vantagens indevidas e para a ocultação de patrimônio por meio de mecanismos financeiros e empresariais.
A corporação apura crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os investigadores, há indícios de que o grupo teria atuado de forma estruturada e reiterada, com divisão de tarefas e uso de instrumentos formais da administração pública para viabilizar o suposto desvio de recursos federais ao longo de diferentes exercícios orçamentários.
Os detalhes completos da investigação e a relação específica das emendas parlamentares sob suspeita ainda não foram divulgados. Parte das informações permanece sob sigilo judicial, medida que, segundo a Polícia Federal, é necessária para preservar a efetividade das
diligências em curso e evitar a destruição de provas ou a combinação de versões entre os investigados.
Reportagem publicada em novembro de 2025 revelou que, no fim de setembro daquele ano, a prefeitura de Petrolina, cidade localizada a 715 quilômetros do Recife, inaugurou a primeira etapa da Orla 3. Às margens do Rio São Francisco, a administração municipal promoveu a duplicação de avenidas, a implantação de ciclovias e melhorias no sistema de iluminação pública, em um conjunto de intervenções urbanas parcialmente financiado com recursos federais.
Parte relevante do financiamento da obra teve origem em emenda parlamentar indicada em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, no valor de R$ 22 milhões. À época, o município era administrado por seu filho Miguel Coelho. Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores foi o fato de um irmão do ex-senador ser proprietário de um terreno localizado na área do empreendimento, que acabou sendo atingido pelo traçado da obra e entrou em processo de desapropriação.
Para que os recursos federais chegassem aos cofres do município, foi necessário firmar um convênio entre a prefeitura de Petrolina e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. O documento foi assinado em 2021, período em que a superintendência local da estatal era chefiada por um ex-assessor parlamentar de Fernando Bezerra. Com o dinheiro disponível, tiveram início os preparativos para a execução da obra.
O convênio firmado em 28 de dezembro de 2021 previa que a emenda indicada pelo então senador financiaria 84 por cento do valor inicialmente estimado da obra, orçada em R$ 26 milhões. A execução da primeira etapa custou R$ 16 milhões. Para viabilizar a intervenção urbana, foi necessária a desapropriação de parte de um terreno pertencente a uma empresa cujo sócio é irmão de Fernando Bezerra Coelho. Segundo a prefeitura, o valor da indenização ainda está em negociação.
Após a inauguração da primeira etapa da Orla 3, Miguel Coelho voltou ao centro do debate público, já fora da prefeitura e atuando no setor imobiliário da região. Com a perspectiva de valorização da área, o mercado imobiliário local se aqueceu. Um dos empreendimentos anunciados nas proximidades da obra contou com a participação de uma empresa ligada a Miguel Coelho e foi divulgado nas redes sociais cerca de duas semanas após a entrega da revitalização.
Procurado na ocasião, Miguel Coelho afirmou, por meio de sua assessoria, que desde que deixou a prefeitura, em março de 2022, tem se dedicado à atividade empresarial, especialmente no setor imobiliário. Ele declarou que não participa de nenhum empreendimento imobiliário localizado na Orla 3 e que o edifício divulgado está situado na Orla 2. Os dois trechos são contíguos e integram um mesmo projeto de revitalização urbana iniciado ainda na década de 1990. O condomínio fica a cerca de 200 metros do início formal da Orla 3.
Corretores que anunciam os apartamentos nas redes sociais, no entanto, destacam a proximidade com a nova Orla 3 como um dos principais atrativos comerciais dos imóveis, ressaltando a conexão com a expansão urbana e a valorização da região após a obra pública. Miguel Coelho acrescentou que assinou o contrato de permuta relacionado ao empreendimento apenas em 2023, quando já não exercia função pública, e que não é proprietário do terreno.
A Codevasf informou que a responsabilidade por licitar, contratar e fiscalizar as obras, assim como por conduzir processos de desapropriação, é do município. A estatal destacou que a obra contribui para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população de Petrolina. Procurado pela imprensa, Fernando Bezerra Coelho não se manifestou sobre as suspeitas investigadas pela Polícia Federal.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de desapropriação de terrenos com base nos princípios de utilidade pública e interesse social, desde que haja indenização justa aos proprietários. A prefeitura de Petrolina afirmou que o processo de negociação com os donos do terreno ainda está em andamento e que, até o momento, não houve qualquer tipo de pagamento ou compensação financeira.
Em publicação nas redes sociais feita em 30 de setembro, cinco dias após a inauguração da Orla 3, Fernando Bezerra comemorou a entrega da obra e destacou o envio das verbas federais. Ele afirmou que os primeiros recursos foram viabilizados por seu mandato e que o deputado federal Fernando Coelho Filho complementou os repasses. Segundo o ex-senador, a obra marcaria um novo vetor de desenvolvimento para a cidade.
No mesmo dia, Miguel Coelho também celebrou a inauguração em suas redes sociais, classificando o momento como histórico para Petrolina. Ele afirmou que a revitalização representaria progresso e crescimento e lembrou que o projeto começou a ser pensado ainda em 2021, quando ocupava o cargo de prefeito. As publicações reforçaram o discurso de desenvolvimento associado à obra pública.
Um dos reflexos apontados desse desenvolvimento foi o aquecimento do entorno com lançamentos imobiliários. No início do mês seguinte, Miguel Coelho divulgou em seu perfil no Instagram o anúncio de um condomínio de alto padrão construído nas proximidades da Orla 3. O projeto prevê duas torres com apartamentos de 170 metros quadrados e coberturas de 343 metros quadrados, com investimento da Orla Empreendimentos Imobiliários SPE, empresa que tem entre os sócios uma companhia de propriedade do ex-prefeito.
Especialistas em transparência e controle social avaliam que casos envolvendo emendas parlamentares destinadas a municípios administrados por familiares levantam questionamentos sobre os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Para o gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, é difícil não desconfiar de verbas enviadas por parlamentares para prefeitos com o mesmo sobrenome e executadas por órgãos controlados por associados próximos.
Com 386 mil habitantes, Petrolina foi a cidade pernambucana que mais recebeu emendas pagas entre 2020 e 2025, com média anual de R$ 323 milhões. O valor supera o destinado ao Recife, que possui o triplo da população, e ao município de Jaboatão dos Guararapes, também mais populoso. Juazeiro, na Bahia, cidade de porte semelhante com 237 mil habitantes, recebeu em média R$ 82 milhões por ano no mesmo período.
Em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, mecanismo que deu origem à emenda destinada a Petrolina. Os ministros entenderam que o modelo violava princípios constitucionais como transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade. Desde então, o ministro Flávio Dino determinou uma série de mudanças no controle das emendas parlamentares.
Com o fim do orçamento secreto, o Congresso buscou contornar a decisão ampliando outros tipos de emendas, como as de comissão. Dino passou a exigir a identificação dos padrinhos das indicações e, no caso das emendas Pix, a apresentação de planos de ação detalhando a aplicação dos recursos. Nos últimos dez anos, o volume de emendas cresceu de forma acelerada. Em 2015, em valores corrigidos pelo IPCA, o montante era de R$ 16 bilhões. Em 2026, o Orçamento prevê R$ 51 bilhões.
Em janeiro deste ano, o ministro proibiu a destinação de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, como organizações não governamentais, administradas por parentes de congressistas ou por seus assessores. A vedação também se aplica à subcontratação de empresas na mesma situação. Na decisão, Dino citou reportagem que mostrou que os repasses para ONGs saltaram dez vezes desde 2019 e atingiram o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025, parte deles destinados a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
