A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira as penas aplicadas aos réus condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão encerra a fase de fixação das penas após o julgamento do mérito das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da condenação.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado também pelos homicídios, ele foi absolvido dessa imputação específica pelo colegiado.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos. Segundo a decisão, todos os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado.
Além das penas, o STF determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
