O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção deve dificultar a punição das principais lideranças do crime organizado no país. A avaliação é do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que afirma que a versão atual da proposta atinge prioritariamente a base das organizações criminosas, deixando de fora os responsáveis pelo financiamento e articulação estratégica das facções.
Sarrubbo foi entrevistado nesta quinta-feira (26) no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, e criticou alterações feitas durante a tramitação do projeto na Câmara. Segundo ele, se o texto for sancionado na forma atual, a nova legislação terá alcance limitado e não alcançará aqueles que operam no que chamou de “andar de cima” do crime organizado.
“Era contra eles que a gente queria avançar”, afirmou o ex-secretário, referindo-se aos verdadeiros comandantes das organizações criminosas. Para ele, o foco excessivo nos crimes violentos acabou deixando de lado figuras políticas e operadores financeiros que sustentam as atividades ilícitas.
Um dos principais pontos criticados por Sarrubbo foi a retirada da proposta de taxação das bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo ele, a exclusão desse mecanismo compromete o fortalecimento das políticas estaduais de combate às facções.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O relator retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões destinados ao FNSP, recursos que iriam para os estados, porque não se trata de verba do governo federal”, afirmou.
Na avaliação do ex-secretário, a proposta inicial previa instrumentos para atingir estruturas financeiras ligadas ao crime organizado, inclusive operadores que atuam em centros econômicos e no mercado digital. Ele citou, como exemplo, a Operação Carbono Oculto, que identificou movimentações financeiras atribuídas a organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital.
“A Faria Lima não pega fuzil”, disse, ao defender que o combate ao crime organizado deve priorizar o estrangulamento financeiro das facções, e não apenas a repressão armada nas comunidades.
Sarrubbo sustenta que a estratégia ideal é asfixiar economicamente as organizações criminosas antes de intensificar ações ostensivas em territórios dominados. Segundo ele, somente após interromper o fluxo financeiro, reduzir a capacidade de compra de armas e desorganizar as estruturas internas das facções, as forças de segurança poderão atuar com mais eficiência e menor letalidade.
Para o ex-secretário, sem mecanismos robustos de financiamento e sem instrumentos para atingir os operadores financeiros, o PL Antifacção corre o risco de produzir impacto restrito, sem alterar a engrenagem que sustenta o crime organizado no país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
