O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, por suposta instrumentalização criminosa da plataforma. No entendimento do chefe do Ministério Público Federal, não foram encontradas provas que demonstrem uso doloso da rede para atacar o Judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A apuração analisava possível desobediência a decisões judiciais, além de suspeitas de obstrução de Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A linha investigativa considerava a hipótese de que haveria intenção deliberada da plataforma em descumprir ordens judiciais, inclusive relacionadas à suspensão de perfis.
Na manifestação apresentada quase 1 ano após a última movimentação relevante do caso, registrada em abril de 2025, Gonet afirmou haver “manifesta inexistência de suporte fático” para oferecimento de denúncia. Segundo ele, as investigações apontaram apenas falhas operacionais pontuais, notificadas à empresa e prontamente corrigidas.
O procurador destacou que não foram identificados elementos que comprovassem resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. Para o PGR, eventuais intercorrências que permitiram acesso temporário a conteúdos suspensos configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, sem evidência de intenção fraudulenta.
No curso do inquérito, a Polícia Federal apontou inconsistências operacionais que possibilitaram a utilização de recursos da plataforma por contas suspensas. Também foram identificados mecanismos de monetização ativos em alguns perfis bloqueados.
Em sua defesa, o X sustentou que, apesar da posição de liderança de Musk, ele não teria ordenado desbloqueio de perfis nem descumprimento de decisões judiciais. A empresa informou ter cumprido mais de 100 ordens de bloqueio e negou ter liberado transmissões ao vivo para contas suspensas.
Quanto aos mecanismos de monetização mencionados pela Polícia Federal, a plataforma argumentou que se tratavam de links externos administrados pelos próprios usuários. A empresa afirmou ainda que todas as impropriedades detectadas foram sanadas, restabelecendo integralmente a eficácia das ordens judiciais.
Fotos: Antônio Augusto/MPF
