A Prefeitura de Contagem realizou, na semana passada, reunião com famílias oriundas da Ocupação Povo Brasileiro que foram reassentadas no Residencial Icaivera II, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida. O encontro foi conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Administração Regional Vargem das Flores e teve como objetivo prestar esclarecimentos e atualizar informações sobre o processo de atendimento habitacional.
Durante a reunião, foi anunciado que o município assumirá e quitará as parcelas restantes das famílias que ainda possuíam débitos relacionados ao financiamento das moradias. A medida busca garantir segurança habitacional aos moradores reassentados.
A situação remonta a 2022, quando foram iniciadas negociações envolvendo as famílias da Ocupação Povo Brasileiro que viviam em área situada sob faixa de passagem da Cemig. As tratativas envolveram representantes das famílias, movimentos sociais, Prefeitura de Contagem, Copasa, Defensoria Pública e a própria concessionária de energia.
Na ocasião, o acordo estabelecia que a Cemig faria repasse de recursos à Prefeitura por meio de convênio para viabilizar o reassentamento das famílias no Residencial Icaivera II. Caberia ao município indicar os beneficiários à Caixa e utilizar os recursos para quitar as prestações do financiamento habitacional.
Entretanto, o convênio não chegou a ser formalizado pela concessionária, o que impediu a execução do acordo conforme o previsto inicialmente. Diante dessa situação, a Prefeitura de Contagem adotou medidas para evitar que as famílias fossem prejudicadas.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Mônica Bedê, parte das famílias foi beneficiada por uma política federal criada posteriormente. De acordo com ela, cerca de metade dos moradores já estava cadastrada em programas sociais e teve as prestações quitadas pelo governo federal.
A quitação ocorreu com base na Portaria do Ministério das Cidades número 1.248 de 2023, que determinou o pagamento das prestações das famílias do Minha Casa Minha Vida que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada.
Para as demais famílias da Ocupação Povo Brasileiro que não se enquadravam nesse critério, a Prefeitura apresentou projeto de lei à Câmara Municipal. Com a aprovação da Lei Complementar número 395 de 2025, o município foi autorizado a assumir o pagamento das prestações dos imóveis.
A partir dessa medida, a administração municipal quitou as parcelas vencidas até dezembro de 2025 e passou a assumir mensalmente os pagamentos das moradias, procedimento semelhante ao adotado para famílias que participaram do programa Bolsa Moradia antes de ingressarem no Minha Casa Minha Vida.
Ao final da reunião, representantes da Secretaria de Habitação entregaram aos moradores presentes os comprovantes de quitação das parcelas vencidas, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e com a garantia do direito à moradia.
O administrador regional de Vargem das Flores, Wander Batista, afirmou que o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o processo e dialogar diretamente com os moradores.
Um dos residentes do empreendimento, Joel Miranda, que vive no local há cerca de 3 anos, avaliou que a reunião foi importante para esclarecer pendências relacionadas aos pagamentos e garantir segurança às famílias reassentadas.
Foto: Diego Zanolli/PMC
