O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria supostamente cometidos contra os generais de 4 estrelas que integram o Alto Comando do Exército Brasileiro. A análise do caso ocorre no âmbito da Primeira Turma da Corte.
O julgamento teve início nesta sexta-feira em sessão virtual. Até o momento apenas o relator, Alexandre de Moraes, apresentou voto. Os demais integrantes do colegiado, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm prazo até 23h59 do dia 13 de março para registrar seus posicionamentos no sistema eletrônico do tribunal.
A denúncia contra o pastor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após declarações feitas por Malafaia durante uma manifestação realizada na Avenida Paulista em 6 de abril do ano passado. O discurso ocorreu no contexto das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Na ocasião, a fala do líder religioso foi motivada pela prisão do general Walter Braga Netto, ocorrida no âmbito das apurações sobre a chamada trama golpista. Braga Netto havia sido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
Durante o discurso, feito sobre um carro de som, Malafaia dirigiu críticas aos integrantes do Alto Comando do Exército. Em determinado momento, afirmou: “Cadê esses generais de 4 estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.
Em seguida, o pastor continuou as críticas dirigidas aos militares. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou o líder religioso diante dos manifestantes presentes no ato político.
O vídeo com a fala foi posteriormente publicado pelo próprio Malafaia em suas redes sociais. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o conteúdo ultrapassou a marca de 300 mil visualizações na internet. Na legenda da publicação, o pastor escreveu que suas críticas eram direcionadas aos generais e não à instituição militar.
Para a Procuradoria-Geral da República, as declarações configuram crime de calúnia ao atribuir aos militares a prática de covardia, conduta prevista como crime no Código Penal Militar. Além disso, a denúncia sustenta que houve também o crime de injúria, já que as declarações teriam sido feitas com a intenção de ofender a honra dos oficiais.
O órgão também pediu que os crimes sejam considerados qualificados, o que pode resultar em aumento de pena. A justificativa apresentada é que as declarações foram feitas contra agentes públicos em razão de suas funções, na presença de diversas pessoas e também contra indivíduos com mais de 60 anos de idade.
A defesa de Silas Malafaia argumenta que o caso não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o pastor não exerce cargo público nem possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, o processo deveria ser analisado pela Justiça comum.
No mérito, os defensores sustentam que as declarações do líder religioso não produziram dano efetivo e que não haveria justa causa para a abertura de ação penal. A defesa afirma ainda que
as manifestações ocorreram no contexto de crítica política e estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Ao rebater os argumentos apresentados pelos advogados, Alexandre de Moraes afirmou que os fatos possuem conexão direta com investigações conduzidas no chamado Inquérito das Fake News. Segundo o ministro, os ataques analisados no caso têm relação com ofensas dirigidas a agentes públicos e autoridades investigadas nesse procedimento aberto pelo Supremo em 2019.
Para o relator, a conexão entre os fatos justifica a competência do Supremo Tribunal Federal para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e decidir se o pastor deverá responder a processo criminal.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
