O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou nesta terça-feira, dezessete, que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional abrirá investigação para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo o parlamentar, houve tentativas de divulgação indevida de dados obtidos pela comissão após a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. As informações estavam sob guarda da CPMI e deveriam permanecer restritas ao âmbito da investigação conduzida pelos parlamentares.
Carlos Viana afirmou que o vazamento pode comprometer o andamento das apurações. Segundo ele, existem registros de informações pessoais e documentos que poderiam prejudicar a produção de provas caso fossem divulgados de forma irregular.
Durante declaração à imprensa no Senado Federal, o senador explicou que a investigação interna buscará identificar como ocorreu o acesso indevido ao material e se houve responsabilidade de algum agente público ou pessoa com acesso às informações da comissão.
A controvérsia envolvendo os dados surgiu após decisão tomada na segunda-feira, dezesseis, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado determinou que a CPMI do INSS fosse impedida de acessar parte dos dados armazenados na sala-cofre da comissão enquanto fosse realizada a separação de informações consideradas de caráter estritamente pessoal.
Segundo o senador Carlos Viana, a comissão não tem interesse em acessar informações da vida privada do investigado que não tenham relação com o objeto da investigação. O parlamentar afirmou que o foco da CPMI é esclarecer a possível ligação entre o banqueiro e agentes públicos, além de identificar o destino de recursos que teriam sido desviados de aposentados e pensionistas.
De acordo com Viana, a comissão pretende enviar questionamento formal ao gabinete do ministro André Mendonça para obter esclarecimentos sobre quando o material poderá ser novamente disponibilizado aos parlamentares. O objetivo é retomar a análise das provas assim que os dados considerados de foro íntimo forem retirados do conjunto de documentos.
O senador também confirmou que pretende convidar para prestar depoimento na CPMI o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. A intenção é que ambos participem da mesma sessão de audiência pública.
Segundo Viana, ouvir os dois dirigentes no mesmo momento pode contribuir para esclarecer divergências sobre o caso envolvendo o Banco Master e a concessão de crédito consignado associado a benefícios previdenciários.
O parlamentar afirmou que a iniciativa também busca evitar que o tema se transforme em disputa política entre governo e oposição dentro da comissão.
Durante a entrevista, o senador afirmou que o escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS atravessou diferentes governos e que o caso precisa ser analisado de forma ampla.
Ele declarou que tanto Gabriel Galípolo quanto Roberto Campos Neto podem contribuir com informações importantes sobre a regulação do sistema financeiro e as práticas relacionadas ao crédito consignado.
O presidente da CPMI também comentou a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. A operação investiga fraudes em descontos aplicados em aposentadorias e pensões.
Segundo Carlos Viana, a deputada federal Maria Gorete Pereira foi mencionada diversas vezes durante depoimentos prestados à comissão ao longo das audiências realizadas nos últimos meses.
O senador afirmou que as investigações conduzidas pelos órgãos de controle e pela Polícia Federal indicam que novas prisões podem ocorrer nos próximos dias.
De acordo com ele, até o momento já são quatorze pessoas presas em decorrência das investigações relacionadas ao esquema que teria provocado prejuízos a beneficiários da Previdência Social.
Viana também destacou que desde o início das atividades da CPMI o trabalho da comissão tem sido realizado em cooperação com órgãos de investigação e de controle do Estado.
Segundo o senador, as apurações revelam a existência de um esquema que teria atingido diretamente aposentados e pensionistas e que teria contado com participação de diferentes agentes envolvidos em práticas irregulares.
Durante a coletiva, jornalistas questionaram o senador sobre o envio de recursos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Carlos Viana afirmou que seis igrejas apareceram nas investigações e que os sigilos bancários das pessoas citadas foram quebrados para permitir análise detalhada das movimentações financeiras.
A Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada em investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. Segundo informações da Polícia Federal, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e pastor afastado da igreja, teria atuado como operador financeiro do Banco Master.
A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer vínculo com o banqueiro e afirmou que Fabiano Zettel atuava apenas como voluntário.
O senador afirmou que não há evidências de que a Igreja Lagoinha tenha recebido recursos do INSS. Segundo ele, existe apenas relação envolvendo um pastor ligado a uma igreja com registro jurídico próprio e conexão com o banco investigado.
Carlos Viana destacou que Fabiano Zettel já foi convocado pela comissão e deverá prestar esclarecimentos aos parlamentares.
O presidente da CPMI também comentou a decisão do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, de suspender novas operações de crédito consignado envolvendo o banco C6 após identificação de cobranças consideradas irregulares aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Segundo Viana, a medida atende a um pedido antigo da comissão para interromper práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.
Ele afirmou que a prioridade da CPMI é proteger os beneficiários da Previdência, corrigir falhas no sistema e responsabilizar eventuais envolvidos nas irregularidades.
Ao final da entrevista, o senador defendeu a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito, atualmente previsto para terminar em vinte e oito de março.
Segundo ele, apesar de o país se aproximar de um período eleitoral, o Congresso Nacional não pode perder o foco na investigação das fraudes e na busca por soluções que evitem a repetição de casos semelhantes no futuro.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
