Na manhã desta quarta-feira (18), atingidas e atingidos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupam trilhos da Vale em Carapina, Serra (ES). O objetivo é denunciar a impunidade das empresas de mineração Samarco/Vale/BHP Billiton pelo crime contra as populações atingidas da Bacia do rio Doce e Litoral Capixaba. Além disso, o movimento apresenta um conjunto de reivindicações das populações atingidas do Espírito Santo e do extremo sul da Bahia que ainda não foram atendidas.
A atividade, convocada a nível nacional como “Atingidos e Atingidas por Direitos, pela Soberania e pela Paz”, ocorre na semana do 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pela Vida, um marco da luta pelos direitos da população atingida e por um novo projeto de sociedade. A data é também comemorativa dos 35 anos de organização e lutas do MAB, que organiza atingidas e atingidos pelas barragens, pela crise climática e pelos crimes socioambientais – como os ocorridos nas Bacias do rio Doce e do Paraopeba.
O MAB aponta que após 10 anos do crime da Samarco / Vale / BHP, e mesmo com o novo acordo da Repactuação, assinado em outubro de 2024, a população atingida do Rio Doce e do Litoral Capixaba e Baiano segue amargando os graves efeitos que o despejo dos rejeitos provocou, sem a devida reparação. O novo acordo, que constituiu um novo marco de reparação, foi celebrado entre as empresas mineradoras, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e Instituições de Justiça, definiu um montante de R$170 bilhões a serem desembolsados em 20 anos para a realização de ações de reparação pelas partes assinantes. No entanto, atingidas e atingidos argumentam que as ações veem sendo executadas com lentidão e sem o atendimento efetivo, com poucos recursos chegando às comunidades atingidas até agora.
Além disso, as empresas seguem impunes e nunca foram condenadas criminalmente, assim como também seus executivos, inclusive sendo absolvidos na primeira instância pela Justiça Federal. No último dia 11 de março, ainda, foi realizado o julgamento das apelações criminais contra as empresas, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG), tendo a decisão adiada para o mês de junho deste ano. Cabe ressaltar que no dia no dia 14 de novembro de 2025, a empresa BHP Billiton foi condenada pela Justiça Inglesa, que concluiu que a empresa tem responsabilidade direta pelos fatos do rompimento da barragem em Fundão, Mariana (MG), e deve responder por danos ambientais e sociais.
Por outra parte, e como parte da jornada nacional de lutas do MAB, a ação também chama a atenção para a necessidade da Regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A PNAB, Lei Federal número 14.755/2023, foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Desde então, ela se consolida como um marco histórico ao reconhecer oficialmente quem são os atingidos e estabelecer direitos fundamentais para essas populações. Embora a lei já esteja em utilização, precisa de regulamentação para definir seus modos de implementação e estruturar os programas de reparação.
A luta do MAB apresenta um conjunto de reivindicações para pronto atendimento que, além da condenação criminal das empresas Samarco (Vale/BHP Billiton) e a regulamentação da PNAB, incluem: a manutenção do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE); ampliação do Programa de Transferência de Renda (PRT) e retomada de pagamento para quem teve corte; reconhecimento de áreas como atingidas, tais como o extremo sul da Bahia e localidades de Vitória/ES (como a Ilha das Caieiras); reconhecimento de mulheres e crianças como atingidas, com PTR e programas específicos para mulheres; água limpa e de qualidade, com acesso emergencial a água potável, em especial para a agricultura; programa de saúde que inclui centro de referência, programa de vigilantes populares, entre outros; reassentamento de famílias atingidas; reestruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal e da agricultura familiar e camponesa, incluindo 2 mil quintais produtivos e regularização fundiária;
Marcha do MAB
No período da tarde está prevista a realização de marcha do MAB nas ruas de Vitória/ES. A atividade está marcada com concentração em frente a UFES (campus Goiabeiras) às 14h, com caminhada até a Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura. O objetivo é exigir o imediato atendimento da pauta de pescadoras e pescadores atingidos. Na mesma hora, membros do movimento se reunirão com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em Brasília (DF) para apresentar a pauta de reivindicações do setor.
Entre essas reivindicações, está a exigência da ampliação do prazo de acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) da pesca – programa do Anexo 4 do acordo de Repactuação –, para quem tinha inscrição ou requerimento para além da data de 30 de setembro de 2024, além da retomada dos pagamentos de quem teve a suspensão ou corte do seu PTR nos últimos meses, incluindo o pagamento do retroativo. Muitos pescadores ficaram sem receber o PTR – no valor de um salário-mínimo e meio, mensal – e estão há três meses na ausência desse recurso, o que tem impactado as condições materiais uma vez que a pesca está impossibilitada diante da contaminação do rio.
Além disso, o MAB também demanda a realização de reuniões do Ministério com os territórios de Nova Viçosa e Mucuri, na Bahia, na busca para efetivar o Reconhecimento dos Atingidos e Atingidas do extremo sul do estado baiano, assim como na Ilha das Caieiras em Vitória.
Outro importante programa previsto no acordo da Repactuação é o ProPesca, que está a cargo do Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo os atingidos, o Programa pouco tem atendido as demandas do setor pesqueiro, prevendo ações efetivas apenas no futuro. Dessa forma, o movimento tem demandado a implementação imediata das propostas para a pesca atingida, que prevê uma série de programas e ações visando a reestruturação e retomada da atividade produtiva da pesca desde as condições para produção, desembarque, processamento, comercialização, abastecimento e fornecimento de insumos. Estas ações incluem: programa de subsídio de combustíveis; programa de Educação Popular para os Pescadores e Pescadoras da Bacia do Rio Doce e Litoral do Espírito Santo; programa de crédito para reforma das embarcações, garantir com acesso facilitado e menos burocrático a crédito especifico; crédito de fomento das comunidades pesqueiras, com prioridade para as pescadoras Atingidas, visando financiar projetos produtivos, segurança alimentar e infraestrutura.
O Movimento realizará ato em frente a Superintendência do ministério enquanto ocorre a reunião com o ministro em Brasília/DF, aguardando as definições da reunião para definir os rumos da luta.
Serviço e contato:
Data e local: 18 de março, Av. Dois, 131 – Carapina Grande, Serra – ES.
Data, horário e local:
Caminhada: 18 de março, 14h, concentração na entrada da UFES (campus Goiabeiras).
Ato: 18 de março, 15h, Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura – SFA/ES – Av. Adalberto Simão Nader, 531 – Mata da Praia, Vitória – ES.
