O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realização de leilão de veículos e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A medida atende a pedido dos investigadores e envolve bens de alto valor, incluindo modelos das marcas Porsche, BMW, Lamborghini e Audi, além de motocicletas Suzuki e BMW.
A maior parte dos bens pertence a dois dos principais investigados na operação, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti, ambos presos, além de empresas vinculadas aos suspeitos. A decisão também permite o uso institucional de outros veículos apreendidos que não são considerados de luxo, podendo ser incorporados às atividades da Polícia Federal.
Na decisão, o ministro destacou que o leilão antecipado é uma medida cautelar prevista na legislação e pode ser aplicada tanto durante a fase de investigação quanto ao longo da ação penal. O objetivo é evitar a deterioração dos bens e preservar seu valor econômico.
Os recursos arrecadados com a venda poderão ser utilizados para ressarcir a União pelos prejuízos causados, caso as irregularidades sejam confirmadas. Por outro lado, se houver absolvição dos investigados, os valores poderão ser devolvidos, garantindo o direito patrimonial dos acusados.
Segundo Mendonça, a alienação antecipada busca equilibrar o interesse público com a proteção dos direitos individuais, evitando perdas financeiras decorrentes da desvalorização dos bens apreendidos ao longo do processo judicial.
Deflagrada em abril de dois mil e vinte e cinco, a Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. As investigações apontam a participação de empresários, advogados e dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social, alguns dos quais foram afastados de suas funções.
O esquema investigado envolve fraudes ocorridas principalmente entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e quatro, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Foto: Gustavo Moreno/STF
