O financiamento da cultura como política pública e os impactos da Reforma Tributária estiveram no centro dos debates que marcaram o encerramento do Seminário Mineiro “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”, realizado em 20/03 pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições para discutir os desafios e as perspectivas para o setor cultural diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Como principal encaminhamento do seminário, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho voltado à análise dos efeitos da reforma no financiamento das políticas culturais. A iniciativa será coordenada pelo Tribunal de Contas mineiro e terá como objetivo reunir especialistas e representantes de diferentes áreas para propor soluções e estratégias que garantam a continuidade dos investimentos no setor. A portaria com a composição do grupo e suas atribuições deverá ser publicada nos próximos dias.
Durante os debates, o diretor-geral do Tribunal, Gustavo Vidigal, destacou a necessidade de consolidar a cultura como política de Estado. Segundo ele, é fundamental que o setor seja tratado como direito essencial, com planejamento estruturado, definição de metas e indicadores de desempenho. Ele ressaltou ainda que a cultura desempenha papel estratégico no desenvolvimento social e econômico, sendo um instrumento importante para a promoção da cidadania e da diversidade.
O conselheiro estadual de Políticas Públicas, Cassiano Maçaneiro, também enfatizou a importância de fortalecer a cultura como política pública relevante. Ele apresentou experiências de municípios mineiros que adotaram iniciativas de incentivo cultural e destacou que, além de promover a identidade local, essas ações contribuem para a geração de renda e o desenvolvimento econômico. Apesar dos avanços, ele reconheceu que ainda há desafios na execução e no financiamento dessas políticas.
O secretário municipal de Cultura de João Pessoa, Marcus Alves, abordou a necessidade de compreender o histórico das políticas culturais no país para enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária. Ele ressaltou que, após o período da pandemia, houve aumento da demanda por atividades culturais, o que exige dos municípios maior organização e estruturação da cadeia produtiva do setor.
Em outra mesa de debates, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, apresentou um panorama das leis de incentivo à cultura e destacou a importância do ICMS Cultural para os municípios de Minas Gerais. Segundo ele, a possível substituição do tributo pelo Imposto sobre Bens e Serviços pode provocar impactos nos repasses destinados à cultura, tornando necessária a criação de novos mecanismos de financiamento em nível estadual.
O técnico da área cultural da Associação Mineira de Municípios, Ramon Diniz, chamou atenção para o período de transição da Reforma Tributária. Ele ressaltou que os municípios precisam se preparar para adaptar seus modelos de financiamento e implementar novas formas de apoio ao setor cultural, garantindo a continuidade das políticas públicas.
Representando o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, o secretário Moisés Mota destacou a relevância do ICMS Patrimônio Cultural na descentralização de recursos e no incentivo às políticas locais. Ele alertou que a ausência de mecanismos de financiamento pode colocar em risco a preservação do patrimônio cultural, embora tenha avaliado que a reforma também pode abrir caminho para um modelo mais transparente e eficiente.
O diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Saulo de Paula, reforçou a importância da preservação do patrimônio histórico e artístico no estado. Ele destacou o avanço de indicadores na área e o aumento da participação dos municípios em políticas de proteção, além da existência de legislações específicas voltadas à conservação cultural.
Ao final do seminário, especialistas das áreas cultural e fazendária discutiram aspectos técnicos relacionados à operacionalização do fomento cultural diante da Reforma Tributária. O horizonte de mudanças inclui a substituição de tributos como ICMS e ISS até 2032, o que pode impactar diretamente as leis de incentivo existentes.
Participaram ainda dos debates representantes da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Companhia Siderúrgica Nacional e do Ministério da Cultura, que apresentaram análises sobre os desafios legais e institucionais do novo modelo tributário.
O encerramento contou com a presença de autoridades do Ministério Público de Contas e de representantes de iniciativas culturais, reforçando a importância do diálogo institucional para garantir a continuidade das políticas culturais em Minas Gerais diante das transformações previstas.
Foto: Vinícius Dias
