A edição da Medida Provisória 1.343 de 2026 e das Resoluções 6.077 e 6.078 de 2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres levou caminhoneiros a desistirem de uma paralisação nacional que vinha sendo articulada desde março. As novas regras criam mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais reivindicações da categoria desde a greve de 2018.
A mobilização havia sido discutida em reunião realizada em Santos, no interior de São Paulo, mas perdeu força após a publicação das medidas pelo governo federal. A avaliação entre lideranças do setor é de que houve avanço na regulamentação e na fiscalização dos contratos de transporte rodoviário de cargas.
A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem o valor mínimo do frete. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido como Ciot, quando o valor contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte passa a ser considerado irregular.
As duas normas regulamentam a Medida Provisória 1.343, que já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. A validade inicial da medida é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Caso não seja votada, perde eficácia na segunda metade de julho.
O valor do frete mínimo varia de acordo com fatores como o número de eixos do caminhão, o volume da carga, o tipo de produto transportado, a temperatura exigida e as condições de acondicionamento. O governo também garantiu que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5 por cento no preço do diesel, conforme determina a legislação.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que a categoria não tem interesse em paralisação quando há diálogo com o governo. Segundo ele, o cumprimento do piso mínimo é essencial para garantir condições dignas de trabalho.
Santos participou de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Durante o encontro, foram discutidas medidas para ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento das novas regras.
Sampaio destacou que a ANTT ampliou significativamente as operações de fiscalização nas rodovias, com aumento de duas mil por cento nas ações. Segundo ele, além de garantir o cumprimento do piso do frete, as medidas também ajudam a identificar irregularidades como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Já o ministro Guilherme Boulos afirmou que os caminhoneiros desempenham papel fundamental na economia e que o governo pretende manter diálogo permanente com a categoria. Ele também destacou a importância de mobilizar o Congresso para evitar alterações que possam enfraquecer a medida provisória.
A decisão de recuar da paralisação é vista como um sinal de que as medidas adotadas pelo governo tiveram impacto direto na relação com a categoria, ao atender demandas consideradas prioritárias pelos transportadores autônomos.
