A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, promove uma ampla reestruturação das carreiras do Executivo federal e prevê a criação de mais de 24 mil cargos, com impacto direto sobre cerca de 200 mil servidores públicos. A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação como a maior reformulação administrativa do setor em um mandato presidencial.
A nova legislação reúne mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público, com o objetivo de modernizar estruturas, aumentar a eficiência administrativa e alinhar funções às demandas atuais do Estado.
Entre as mudanças, está a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, voltada a profissionais de nível superior que atuarão no suporte técnico e administrativo dos órgãos públicos. A proposta busca estabelecer uma carreira transversal, com maior flexibilidade de atuação e integração entre diferentes áreas do governo.
A lei também prevê a reorganização de cargos existentes e a transformação de funções consideradas obsoletas. Como parte desse processo, 1.392 cargos vagos foram convertidos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas, segundo o governo.
Outro destaque é a criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza funções administrativas e acadêmicas, com foco na melhoria da gestão e no fortalecimento das políticas educacionais. A iniciativa busca dar maior racionalidade à estrutura do setor, sem ampliar os gastos públicos.
Além disso, a norma autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com preenchimento gradual. A medida tem como objetivo ampliar a oferta de ensino, fortalecer a rede federal e incentivar a interiorização da educação profissional e tecnológica.
O impacto orçamentário da reestruturação está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual. Segundo o governo, esse montante representa cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal.
A expectativa é que a reestruturação contribua para melhorar a qualidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e atualiza a organização das carreiras no âmbito federal.
Foto: Rodrigo Coutinho/MS
