O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, respondeu às críticas feitas por um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que apontou supostos excessos em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em nota divulgada nesta quinta-feira, Fachin afirmou que o relatório estrangeiro apresenta interpretações distorcidas sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e sobre o alcance das decisões da Corte.
O documento foi elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara norte-americana, atualmente sob comando do Partido Republicano, ligado ao presidente Donald Trump. No relatório, os parlamentares acusam Moraes de promover uma suposta campanha de censura, com impacto não apenas no Brasil, mas também sobre conteúdos publicados em território americano.
Ao rebater as críticas, Fachin ressaltou que eventuais esclarecimentos serão conduzidos por meio dos canais diplomáticos, com o objetivo de restabelecer uma compreensão objetiva dos fatos. O ministro destacou que o STF atua com base na Constituição de 1988 e que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico nacional.
Segundo ele, ao longo das últimas décadas, a Corte tem consolidado decisões que ampliam a proteção à livre manifestação, inclusive impedindo restrições indevidas impostas por outros órgãos. No entanto, Fachin ressaltou que esse direito não possui caráter absoluto e pode sofrer limitações em situações específicas, especialmente quando há conflito com outros direitos fundamentais ou quando ocorre a prática de crimes previstos em lei.
O presidente do STF também defendeu as decisões que determinam a remoção de conteúdos em plataformas digitais. De acordo com o ministro, essas medidas estão inseridas em investigações que apuram o uso criminoso das redes sociais por grupos organizados, com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito e promover ações ilegais, como tentativa de golpe e associação criminosa.
Fachin afirmou ainda que tais decisões acompanham uma tendência internacional de reavaliar a regulação das plataformas digitais, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilização de empresas e usuários. Para ele, esse debate ocorre em diversas democracias e não representa uma iniciativa isolada do Brasil.
O relatório do comitê americano também menciona o cenário político brasileiro e critica decisões judiciais relacionadas a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares afirmam que medidas adotadas por Moraes poderiam interferir no debate público e no processo eleitoral.
A comissão é presidida pelo deputado Jim Jordan, que mantém alinhamento político com Trump e já se reuniu com aliados de Bolsonaro, incluindo Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em agendas recentes.
Foto: Gustavo Moreno/STF
