O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo 169 novos nomes. A chamada “lista suja” passou a contar com 613 registros, representando aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. A divulgação ocorre semestralmente, nos meses de abril e outubro, como forma de dar transparência às ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país.
Entre os nomes incluídos estão a montadora chinesa BYD e o cantor Amado Batista, que também atua no setor agropecuário. Ambos foram alvo de fiscalizações realizadas ao longo de 2024, que apontaram irregularidades trabalhistas graves.
No caso da BYD, a inclusão decorre de inspeções realizadas pela fiscalização do trabalho na cidade de Camaçari, na Bahia, onde a empresa mantém um complexo industrial instalado na antiga área da Ford. A unidade, inaugurada em outubro de 2025 com investimento de R$ 5,5 bilhões, é voltada à produção de veículos elétricos e híbridos.
Durante as diligências, realizadas entre dezembro de 2024 e maio de 2025, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil. Desses, 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão. Segundo os auditores fiscais, ficou comprovada a responsabilidade direta da montadora na contratação e manutenção desses trabalhadores.
A investigação apontou que, apesar da existência formal de contratos com empresas terceirizadas, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à BYD, caracterizando vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. Também foram identificados indícios de fraude migratória para viabilizar a entrada dos estrangeiros no país.
Os auditores relataram condições degradantes nos alojamentos, com ausência de estrutura básica. Trabalhadores dormiam sem colchões, não tinham espaço adequado para guardar pertences e conviviam com ambientes insalubres. Em um dos locais, havia apenas um banheiro para cada 31 pessoas, obrigando os trabalhadores a iniciar a rotina ainda de madrugada.
As condições de alimentação também foram consideradas inadequadas, com armazenamento de alimentos em locais impróprios e ausência de refeitórios adequados. A água consumida não passava por tratamento. Além disso, a jornada de trabalho chegava a pelo menos 10 horas diárias, sem descanso regular, configurando jornada exaustiva.
Outro ponto destacado foi a restrição de liberdade. Segundo a fiscalização, os trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para sair dos alojamentos, inclusive para atividades simples como ir ao mercado.
Diante das irregularidades, houve embargo de atividades e interdições parciais em estruturas consideradas de risco. Em janeiro deste ano, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, no valor de R$ 40 milhões.
Já o caso envolvendo Amado Batista está relacionado a fiscalizações realizadas em propriedades rurais vinculadas ao artista. Segundo o MTE, foram encontradas irregularidades em dois locais, com um total de 14 trabalhadores submetidos a condições degradantes.
As inspeções identificaram jornadas exaustivas e alojamentos precários, sem condições adequadas de higiene e segurança. Após a autuação, a assessoria do cantor informou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e que as obrigações trabalhistas foram regularizadas.
A inclusão na lista do MTE não implica condenação judicial, mas indica que houve decisão administrativa definitiva sobre a prática de irregularidades trabalhistas graves. Empresas e empregadores permanecem no cadastro por dois anos, período em que podem enfrentar restrições comerciais e de crédito.
A divulgação da lista é considerada uma das principais ferramentas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, ao dar visibilidade aos casos e pressionar por mudanças nas práticas empresariais.
Especialistas apontam que o aumento no número de registros reflete tanto a intensificação da fiscalização quanto a persistência de problemas estruturais no mercado de trabalho. O desafio, segundo analistas, é ampliar a prevenção e garantir que direitos trabalhistas básicos sejam respeitados em todos os setores da economia.
O governo federal reforça que continuará com ações de fiscalização e responsabilização, destacando que o combate ao trabalho escravo exige atuação integrada entre órgãos públicos, setor privado e sociedade civil.
Foto: Wellyngton Souza/Sesp-MT
