O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera regras de dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A sessão foi agendada para ocorrer após a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, a avaliação é que a organização da agenda ajuda a acomodar o ambiente político e reduzir a pressão da oposição, que vinha cobrando a análise do veto.
A decisão representa uma mudança de postura de Alcolumbre, que até então evitava convocar sessões conjuntas em meio a disputas políticas envolvendo o caso do Banco Master e a articulação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o tema. Com a convocação, a pauta do Congresso é destravada após semanas de impasse.
Em pronunciamento anterior no plenário, o senador já havia indicado a intenção de deliberar sobre o assunto com rapidez, após questionamento do senador Magno Malta. Segundo ele, o veto à proposta de dosimetria é um tema prioritário para o Legislativo.
A definição de uma pauta única para a sessão é vista como estratégia para evitar a inclusão de outros temas, como a leitura de requerimentos de CPIs. Dessa forma, a condução da sessão ficará concentrada exclusivamente na análise do veto presidencial, reduzindo o risco de ampliação de tensões políticas.
O projeto vetado altera critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, estabelecendo a aplicação apenas da punição mais grave.
A proposta também prevê mudanças nas regras de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, desde que apresentem bom comportamento.
Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta viola princípios constitucionais, como a individualização das penas, além de representar interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário. O veto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o que ampliou sua repercussão política.
No Congresso, a expectativa é de que o veto seja derrubado com ampla margem, repetindo o placar da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, que superou os 300 votos favoráveis. O ambiente político indica convergência entre parlamentares da oposição e parte significativa do Centrão.
O governo, por sua vez, vinha atuando para adiar a votação diante do risco de derrota. Com a convocação da sessão, o tema retorna ao centro da agenda política e deve intensificar as articulações entre os parlamentares nas próximas semanas, com impacto direto no cenário político nacional.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
