O ministro Luiz Fux reagiu às críticas feitas por colegas durante julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro, afirmando que houve um “profundo descrédito” generalizado em relação ao estado. A discussão ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e envolve a definição das regras para escolha de um governador tampão.
Durante a sessão, Fux criticou a forma como ministros descreveram a situação institucional do Rio, marcada por menções a escândalos, milícias e instabilidade política. Para ele, essas análises ignoram que problemas semelhantes ocorrem em outras regiões do país e não devem ser atribuídos exclusivamente ao estado fluminense.
O ministro afirmou que parte das críticas decorre do fato de alguns integrantes da Corte não terem acompanhado julgamentos históricos, como os casos do mensalão, da Lava Jato e investigações recentes envolvendo instituições públicas. Segundo Fux, esses episódios demonstram que escândalos políticos não estão restritos ao Rio de Janeiro.
Em tom contundente, o magistrado declarou que, se políticos do estado tiverem que responder por irregularidades, estarão acompanhados de autoridades de outras esferas. A fala foi interpretada como uma resposta direta às declarações feitas por colegas que ressaltaram a gravidade do cenário fluminense.
O debate ganhou intensidade após manifestações dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Dino, que pediu vista do processo, afirmou que a situação do Rio é singular no país, citando a sequência de crises políticas, incluindo a prisão de ex-governadores, o impeachment de Wilson Witzel e a condenação de Castro pela Justiça Eleitoral.
O ministro também ressaltou que a decisão sobre o modelo de eleição deve considerar esse histórico, classificando o cenário como de “perplexidade institucional”. Já Alexandre de Moraes destacou a infiltração do crime organizado em estruturas do poder público estadual, afirmando que o problema não pode ser tratado como algo isolado.
Moraes mencionou investigações relevantes, como o caso da vereadora Marielle Franco, e criticou o funcionamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo ele, a atuação da Casa contribuiu para a complexidade da crise política, ao não cumprir, em determinados momentos, suas funções institucionais.
O ministro também levantou a possibilidade de revisão das regras que permitem às Assembleias Legislativas interferirem em decisões judiciais relacionadas à prisão de parlamentares estaduais. Para ele, o modelo atual precisa ser reavaliado, já que, diferentemente do Congresso Nacional, as assembleias tendem a revogar essas prisões.
O julgamento no STF discute se a eleição para o governo do Rio deve ser direta, com participação do eleitorado, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. A decisão terá impacto imediato na condução política do estado e pode estabelecer precedentes para situações semelhantes.
Ao rebater as críticas, Fux buscou reforçar a ideia de que o Rio de Janeiro não pode ser tratado de forma isolada no contexto nacional. Para ele, embora o estado enfrente desafios relevantes, é necessário evitar generalizações que comprometam sua imagem institucional.
O caso segue em análise no Supremo, com expectativa de novos desdobramentos à medida que os ministros apresentem seus votos e consolidem o entendimento sobre a forma de escolha do novo governador.
Foto: Luiz Silveira/STF
