O Conselho Nacional de Justiça lançou, na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, iniciativa vinculada ao plano Pena Justa que busca ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A proposta tem como foco garantir atendimento básico, prevenir doenças e integrar a assistência nas unidades prisionais às políticas públicas já existentes.
Para formalizar a iniciativa, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz. A articulação pretende fortalecer a rede de cuidados e ampliar a cobertura de serviços de saúde para a população privada de liberdade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o direito à saúde deve ser assegurado independentemente da condição do indivíduo. “Quem está nesta situação responde por um delito, mas isso não significa perda de dignidade. O objetivo é garantir assistência em todas as etapas, desde o ingresso no sistema até o pós-cumprimento da pena”, declarou.
Segundo ele, a proposta também busca assegurar a continuidade do cuidado, ampliar a integração com a atenção básica e enfrentar desigualdades que atingem de forma mais intensa a população carcerária. Especialistas presentes no evento destacaram que a precariedade estrutural e a superlotação favorecem a disseminação de doenças infecciosas, além de agravar problemas de saúde mental.
A coordenadora da Organização Pan-Americana da Saúde, Maria Jesus Sanchez, chamou atenção para a falta de dados e visibilidade sobre a saúde dessa população. Ela destacou que o ambiente prisional não é isolado, havendo circulação constante entre detentos, funcionários e familiares, o que amplia os riscos de transmissão de doenças.
Já a pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, apontou a tuberculose como um dos principais desafios. Segundo ela, o risco de morte pela doença em prisões é 17 vezes maior do que fora delas. Entre os fatores estão a ausência de ventilação adequada, falta de luz solar e a superlotação.
A especialista também defendeu a ampliação do acesso a diagnósticos modernos e mais eficientes. Para ela, o enfrentamento da doença exige tecnologias atualizadas e políticas públicas consistentes, capazes de atuar de forma preventiva e contínua.
O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça. A iniciativa foi determinada pelo STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
O plano reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. Entre os objetivos estão a redução da superlotação, a melhoria das condições sanitárias, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho e o fortalecimento da gestão do sistema prisional em todo o país.
Foto: Victor Piemonte/STF
