A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou a retomada da cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida suspende decisão anterior que havia proibido a aplicação da alíquota de 12% sobre o produto.
A nova decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. O magistrado acolheu os argumentos apresentados pela AGU, que alertou para o risco de prejuízos à economia caso a cobrança permanecesse suspensa.
Segundo a decisão, as empresas envolvidas possuem capacidade financeira para arcar com o tributo, além de poderem recorrer à Justiça para reaver valores pagos, caso a cobrança seja considerada indevida ao final do processo.
A ação judicial foi movida por multinacionais do setor de energia, incluindo TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor.
A cobrança do imposto está prevista na Medida Provisória 1.340/2026, editada pelo governo federal como forma de conter a alta dos combustíveis, especialmente o diesel. A medida foi adotada em meio a instabilidades no mercado internacional de petróleo, influenciadas por conflitos no Oriente Médio que afetaram a oferta global do produto.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
