A Agência Nacional de Vigilância Sanitária irá discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Esses produtos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1 e têm ganhado popularidade no país, o que levou a agência a intensificar ações regulatórias e de fiscalização.
A proposta integra um plano de ação mais amplo anunciado recentemente pela Anvisa, voltado ao controle sanitário desses medicamentos. A minuta da norma prevê diretrizes específicas relacionadas à importação de insumos, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, além de critérios de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos.
Com a crescente demanda por medicamentos à base de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, a agência identificou aumento no comércio irregular desses produtos. Atualmente, a aquisição dessas canetas exige receita médica retida, mas a circulação de versões manipuladas sem autorização tem preocupado autoridades de saúde.
Para enfrentar o problema, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho destinados a reforçar a atuação da autarquia. O primeiro grupo reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia, com o objetivo de promover integração técnica e apoio às decisões regulatórias.
O segundo grupo será responsável por acompanhar a implementação do plano de ação e propor melhorias com base em avaliações contínuas. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para maior segurança no uso dos medicamentos e para a redução de práticas ilegais no mercado.
Além disso, a Anvisa e os conselhos profissionais firmaram uma carta de intenção para estimular o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. A proposta inclui ações educativas, troca de informações e alinhamento técnico entre as instituições envolvidas, visando prevenir riscos à saúde da população.
Recentemente, a agência determinou a apreensão de produtos irregulares comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1. Entre eles estão os itens conhecidos como Gluconex e Tirzedral, que não possuem registro ou autorização sanitária. Segundo a Anvisa, não há garantias quanto à composição ou qualidade desses produtos, o que representa risco significativo aos consumidores.
A atuação de órgãos de segurança também tem sido intensificada. Na última semana, uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um carregamento ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. A carga vinha do Paraguai e incluía grande quantidade de frascos contendo substâncias proibidas.
A Anvisa reforça que o uso de medicamentos sem registro pode trazer consequências graves à saúde, incluindo efeitos adversos desconhecidos. Por isso, orienta que a população adquira apenas produtos autorizados e com prescrição médica adequada.
Com a nova regulamentação em debate, a agência busca estabelecer padrões mais rigorosos para garantir a qualidade dos medicamentos e proteger os consumidores. A iniciativa também pretende coibir o avanço do mercado ilegal e assegurar que o uso dessas substâncias ocorra dentro dos parâmetros de segurança exigidos no país.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
