O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta, identificada como PEC 18/25, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e é considerada uma das principais iniciativas do governo federal para o combate ao crime organizado.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas nacionais de segurança pública e ao enfrentamento das facções criminosas.
Durante o discurso, Lula afirmou que sempre evitou criar um ministério específico para a segurança pública antes da definição clara do papel do governo federal na área. Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades relacionadas à segurança nos estados.
O presidente lembrou ainda que, no período pós-redemocratização, existia preocupação em afastar a influência direta das Forças Armadas sobre o setor. Lula afirmou que atualmente o cenário exige maior participação do governo federal, mas sem interferir na autonomia dos governadores e das polícias estaduais.
Segundo o presidente, o crime organizado se fortalece diante da falta de integração entre os entes federativos. Por isso, o governo defende maior cooperação entre União, estados e municípios nas ações de segurança pública.
A proposta foi elaborada pelo governo federal após consultas com governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. Atualmente, o Susp funciona com base em legislação ordinária aprovada em 2018.
A proposta também prevê integração maior entre os órgãos federais e estaduais, além da padronização de protocolos e sistemas de informações relacionados à segurança pública.
Segundo o governo, atualmente existem diferenças significativas entre os estados em registros de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão, o que dificulta ações integradas de combate ao crime organizado.
A PEC ainda depende de análise do Senado Federal. Integrantes do governo defendem a aprovação da proposta como etapa fundamental para reorganizar a atuação federal na área da segurança pública.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
