A prefeita Margarida Salomão assinou na segunda-feira a adesão de Juiz de Fora ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como “Novo Viver sem Limite”. A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e busca ampliar políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade em todo o país.
Com a formalização, Juiz de Fora se tornou o terceiro município mineiro a integrar oficialmente o programa federal. O plano foi retomado e ampliado a partir de 2023 e reúne ações desenvolvidas por 27 ministérios em áreas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
Entre os principais eixos da iniciativa estão gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade, tecnologia assistiva e ampliação de direitos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
O documento de adesão foi entregue à prefeita pelo coordenador de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriano da Silva Costa.
Durante o ato, Margarida Salomão afirmou que a adesão representa avanço importante para consolidação das políticas públicas inclusivas no município. Segundo a prefeita, a integração entre União, estados e municípios fortalece ações voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social.
Adriano Costa destacou que a adesão amplia a possibilidade de acesso do município a programas federais, recursos financeiros, equipamentos e apoio técnico voltados às políticas para pessoas com deficiência.
A coordenadora do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rita Petronilho, afirmou que Juiz de Fora passa a ocupar posição de destaque entre os municípios mineiros na implementação de ações inclusivas.
Já a subsecretária especial de Direitos Humanos, Fabiana Rabelo, lembrou que o município já desenvolve políticas estruturadas voltadas à acessibilidade. Em setembro de 2025, a administração municipal assinou o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência, elaborado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O documento estabelece metas e diretrizes relacionadas à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, cultura, trabalho, esporte, lazer e assistência social.
Ainda nesta segunda-feira, Adriano Costa participou de encontro realizado na Casa dos Conselhos com representantes de municípios da Zona da Mata e integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Participaram representantes de cidades como Carangola, Ubá, Piau, Guarará e Ponte Nova. Segundo a prefeitura, a adesão ao programa federal reforça o compromisso de Juiz de Fora com políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Foto: Divulgação/ PMJF
