Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta quarta-feira para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O entendimento prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial.
O acordo foi construído durante reunião entre integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares envolvidos na discussão da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, também houve consenso para aprovação de um projeto de lei enviado pelo governo com pedido de urgência constitucional. O texto deverá complementar a PEC e regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.
De acordo com Hugo Motta, o objetivo é fortalecer as convenções coletivas para permitir negociações específicas em cada setor da economia.
Participaram da reunião o relator da proposta, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo considera a tramitação da proposta avançada e defendeu que a regulamentação complementar fique concentrada no projeto de lei, preservando espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
A Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do tema assumiu compromisso de votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto deverá seguir para votação no plenário da Câmara no dia seguinte. Depois disso, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas distintas sobre o tema. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A outra é de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
As duas propostas originais defendiam redução ainda maior da jornada semanal, para 36 horas, além da extinção da escala 6×1.
O governo federal trabalha para aprovar o tema ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição. A redução da jornada foi uma das principais reivindicações apresentadas durante os atos do Dia do Trabalhador realizados em 1º de maio deste ano.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram jornadas de trabalho na atual década, como México, Colômbia e Chile.
Foto: Douglas Gomes/CD PR
