O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional determinou o tombamento provisório do prédio onde funcionou o DOI-Codi durante a ditadura militar no Rio de Janeiro. A medida atende a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal e representa mais um passo no processo de preservação da memória sobre violações de direitos humanos ocorridas no período autoritário brasileiro.
A decisão foi baseada em requerimento encaminhado ainda em 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O documento reúne informações históricas, relatos de vítimas e elementos técnicos que apontam o imóvel como um dos principais centros de repressão política e tortura utilizados pela ditadura militar entre as décadas de 1960 e 1980.
O prédio está localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, zona norte da capital fluminense. O local abriga até hoje instalações militares do Exército Brasileiro. A partir de 1970, porém, passou também a sediar o DOI-Codi, estrutura de inteligência e repressão responsável por perseguições, prisões clandestinas, interrogatórios e torturas de opositores do regime militar.
Segundo o Ministério Público Federal, a preservação da estrutura física do imóvel é considerada fundamental para a política de justiça de transição no Brasil. O órgão sustenta que o espaço funciona como registro material das violações cometidas pelo Estado, impedindo o apagamento da memória das vítimas da repressão política.
As investigações conduzidas pelo MPF apontaram que o prédio sofreu modificações arquitetônicas específicas para facilitar práticas clandestinas. Entre as alterações identificadas estão portas de acesso exclusivas utilizadas para entrada de presos sem registro oficial e a criação de celas destinadas ao isolamento e à tortura de detentos políticos.
Uma das áreas mais citadas em depoimentos de ex-presos políticos é a cela conhecida como “Maracanã”, apontada como espaço utilizado para interrogatórios violentos e sessões de tortura. Relatos reunidos pelas investigações mencionam práticas recorrentes de choques elétricos, afogamentos, agressões físicas e uso do pau de arara contra opositores do regime.
De acordo com o MPF, muitas vítimas sofreram sequelas permanentes físicas e psicológicas, enquanto outras morreram após passarem pelo DOI-Codi. O órgão também destacou que depoimentos de militares que atuaram na unidade confirmaram a realização de operações clandestinas sem autorização judicial.
Segundo os investigadores, ordens de prisão e interrogatórios eram frequentemente transmitidas verbalmente, sem qualquer formalização legal. As informações foram consideradas relevantes pelo Iphan para reconhecer o valor histórico e simbólico do imóvel no contexto da preservação da memória nacional.
Com o tombamento provisório, o prédio não poderá ser demolido nem sofrer alterações estruturais que descaracterizem sua função durante o período da ditadura militar. O objetivo é assegurar a preservação do espaço até a conclusão definitiva do processo de tombamento.
O Ministério Público Federal defende que locais como o DOI-Codi da Tijuca sejam transformados em espaços de memória e reflexão voltados à educação em direitos humanos e à valorização da democracia. A proposta acompanha recomendações de organismos internacionais que defendem políticas públicas de preservação de locais ligados a violações cometidas por regimes autoritários.
No dia 11 de janeiro de 2025, ex-presos políticos participaram de ato no local em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e a outras 52 vítimas mortas ou desaparecidas em ações atribuídas ao DOI-Codi durante a ditadura militar brasileira.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
