Um ato da Mesa Diretora do Senado Federal editado em 2010 passou a ser o principal obstáculo jurídico para uma nova tentativa do governo federal de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A norma estabelece que autoridades rejeitadas pelo plenário não podem voltar a ter seus nomes apreciados durante a mesma sessão legislativa, correspondente ao ano de funcionamento do Congresso Nacional. Apesar da restrição, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que existem brechas regimentais e espaço político para uma eventual negociação que permita reverter a situação nos próximos meses.
O artigo 5º do ato da Mesa prevê expressamente que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. O entendimento predominante entre técnicos da Casa é de que a regra impediria uma nova análise do nome de Jorge Messias antes do início de 2027. Mesmo assim, aliados do governo sustentam que o texto não possui força constitucional e poderia ser relativizado diante de entendimento político construído entre Executivo e Senado.
Nos bastidores, interlocutores do governo argumentam que o ato administrativo da Mesa Diretora não necessariamente se sobrepõe ao regimento interno da Casa nem à prerrogativa constitucional do presidente da República de indicar ministros para o STF. A avaliação é de que, caso haja acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria possível encontrar uma solução para submeter novamente o nome do chefe da AGU ao plenário.
Aliados de Messias também lembram um precedente envolvendo o atual ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 2005, Moraes teve rejeitada sua indicação ao Conselho Nacional de Justiça, mas voltou a ser submetido a votação poucos dias depois, sendo aprovado em nova deliberação conduzida pela presidência do Senado. O episódio é citado por governistas como demonstração de que interpretações regimentais podem variar conforme o ambiente político. A diferença, entretanto, é que o ato restritivo atualmente usado como referência só foi criado cinco anos depois daquele episódio.
Dentro do governo federal, a percepção majoritária é de que o problema central não está no aspecto jurídico, mas na deterioração da relação política entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. A rejeição de Jorge Messias no plenário do Senado foi considerada uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o indicado recebeu apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para aprovação.
Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que a articulação contrária à indicação teria sido incentivada por aliados de Alcolumbre, insatisfeitos com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco, apoiado pelo presidente do Senado para a vaga no Supremo. Publicamente, Alcolumbre nega qualquer interferência na derrota do chefe da AGU.
O distanciamento político entre os chefes dos Poderes voltou a ficar evidente durante a cerimônia de posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar do cumprimento protocolar antes do evento, Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre permaneceram sem interação ao longo da solenidade, mesmo sentados lados a lado, cenário interpretado por auxiliares do governo como sinal de que a reconciliação política entre ambos ainda está distante de acontecer.
Foto: Brenno Carvalho
