Crianças e adolescentes passam a contar com garantia legal de acesso a programas de saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde. A medida foi estabelecida pela Lei número quinze mil quatrocentos e treze, publicada no Diário Oficial da União, que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente para fortalecer a assistência psicossocial voltada ao público infantojuvenil.
A nova legislação determina que o SUS ofereça ações de prevenção, acompanhamento e tratamento relacionadas à saúde mental de crianças e adolescentes em todo o país. O atendimento deverá contemplar desde serviços básicos de atenção psicossocial até atendimentos especializados, incluindo situações de urgência, emergência e internação hospitalar quando necessário.
O texto também prevê capacitação contínua e específica para profissionais da área de saúde envolvidos no atendimento desse público. A proposta é garantir que médicos, psicólogos, enfermeiros e demais trabalhadores do sistema consigam identificar sinais de risco, realizar encaminhamentos adequados e acompanhar os pacientes de maneira mais eficiente.
Outro ponto previsto na lei assegura acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento psicológico ou psiquiátrico. A iniciativa busca ampliar a proteção e fortalecer o cuidado integral relacionado à saúde mental infantojuvenil no âmbito da rede pública de saúde.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
