O crescimento das despesas obrigatórias levou o governo federal a elevar a previsão de déficit primário total de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões em 2026. A estimativa consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A nova projeção inclui os precatórios, que permanecem temporariamente fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado em 2023 entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal. Também estão excluídas da meta despesas específicas com saúde, educação e defesa autorizadas pela legislação fiscal.
Segundo o relatório, os gastos excluídos do cálculo oficial da meta de resultado primário somam R$ 60,3 bilhões. Esse resultado impacta diretamente o endividamento público e amplia a necessidade de financiamento das contas federais.
Ao retirar do cálculo os precatórios e demais despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, porém, o governo ainda projeta superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit corresponde à economia feita pelo governo para pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar da revisão nas contas, o governo decidiu não realizar contingenciamento adicional no Orçamento de 2026. Houve apenas bloqueio de R$ 22,1 bilhões em despesas discricionárias para adequação aos limites previstos pelo novo arcabouço fiscal. Diferentemente do contingenciamento, o bloqueio ocorre para respeitar o teto de crescimento das despesas.
O relatório aponta aumento de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor inicialmente aprovado no Orçamento. A equipe econômica informou, entretanto, que ainda não incorporou eventual alta das receitas de royalties do petróleo provocada pela valorização internacional da commodity diante da guerra no Oriente Médio.
As despesas totais também foram revistas para cima em R$ 4,6 bilhões. Entre os principais fatores de pressão estão o Benefício de Prestação Continuada, com crescimento estimado de R$ 14,1 bilhões, além dos gastos previdenciários, que subiram R$ 11,5 bilhões.
Os créditos extraordinários tiveram acréscimo de R$ 3,5 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias com controle de fluxo, grupo que inclui o Bolsa Família, aumentaram R$ 3,4 bilhões.
Do lado das receitas administradas pela Receita Federal, o principal crescimento ocorreu no Imposto de Renda, com alta de R$ 10,3 bilhões influenciada principalmente pelo lucro das empresas petrolíferas. Também houve aumento de R$ 4,5 bilhões na Cofins, R$ 3,9 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e R$ 1,1 bilhão no IOF.
Já as receitas não administradas tiveram redução estimada de R$ 2,1 bilhões. A principal queda ocorreu na exploração de recursos naturais, especialmente royalties do petróleo, com recuo de R$ 4,6 bilhões. Segundo a equipe econômica, esses números ainda poderão ser revisados caso o conflito no Oriente Médio continue pressionando os preços internacionais do petróleo nos próximos meses.
Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil
